Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 16-12-2013

SECÇÃO: Informação

Descida do IMI e investimentos no setor social e na educação são apostas municipais

Variante Sul é obra estratégica
Variante Sul é obra estratégica
Executivo Cabeceirense aprova Plano de Atividades e Orçamento para 2014

O montante global de 17,6 milhões de euros, previsto no orçamento municipal para o próximo ano de 2014, será canalizado para a requalificação de estradas, melhoramento dos espaços públicos, apoio à atividade económica, melhoria da qualidade ambiental, reabilitação e manutenção do património edificado, apoio social, educação, cultura e desporto.
Diariamente são servidas 700 refeições
Diariamente são servidas 700 refeições
Destacam-se neste Plano as comemorações dos 500 anos do Foral de Cabeceiras de Basto e a apresentação à UNESCO da candidatura do Mosteiro S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade.
Sob a presidência do Dr. Serafim China Pereira, reuniu no dia 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Dos assuntos tratados, destaque para a decisão do executivo em aprovar as opções do Plano e Orçamento (PAO) do Município para 2014.
Atividades desportivas são aposta
Atividades desportivas são aposta
Os documentos aprovados - com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Socialista, a abstenção do vereador da coligação PSD/CDS-PP e os votos contra dos vereadores eleitos pelo movimento Independentes por Cabeceiras - contêm o conjunto de obras e iniciativas que se pretende levar a efeito para a prossecução do desenvolvimento do concelho, apresentando-se numa linha de continuidade, aprofundamento e melhoria da obra realizada nos últimos anos e coerente com as opções estratégicas definidas, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações.
A elaboração destes documentos, efetuada num quadro de grandes dificuldades económicas e sociais, contou com os contributos dos presidentes das Juntas de Freguesia e de outros autarcas, do movimento associativo, de outras instituições e entidades e de cidadãos, que deram ideias, fizeram comentários, apresentaram propostas e outras sugestões que foram incluídas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento sempre que consideradas oportunas, adequadas, justas e equilibradas e desde que, financeiramente, a sua concretização fosse viável.
Segundo informação divulgada, neste primeiro ano do mandato e pesem embora as dificuldades financeiras, que criam contrariedades, limitações e constrangimentos, o executivo municipal está determinado em aproveitar corretamente todas as oportunidades e todos os recursos disponíveis com uma gestão rigorosa, intervindo em todos os setores da atividade municipal e de uma forma equitativa, ou seja, distribuindo os investimentos por todas as freguesias do concelho e indo ao encontro da satisfação das necessidades das populações.

Comemorações dos 500 anos do Foral de Cabeceiras de Basto e Candidatura do Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade marcam 2014

De salientar a aposta na requalificação de estradas, no melhoramento dos espaços públicos, no apoio à atividade económica, na melhoria da qualidade ambiental, na reabilitação e manutenção do património edificado, no apoio social. De referir também, o investimento na área da educação, da cultura, do desporto, mas também, na realização de iniciativas socioculturais e económicas, mantendo vivas as nossas tradições, usos e costumes, e promovendo o dinamismo do nosso tecido empresarial local.
Em Cabeceiras de Basto, o ano 2014 ficará marcado, pelas Comemorações dos 500 anos do Foral de Cabeceiras de Basto e, muito especialmente, pela apresentação à UNESCO da Candidatura do Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade
Das obras e ações destacam-se, entre outras, a conclusão da beneficiação dos Claustros do Mosteiro de S. Miguel de Refojos, a conclusão da ampliação da piscina coberta de Refojos, a beneficiação da cobertura do Mercado Municipal e a beneficiação da Igreja do Mosteiro de S. Miguel de Refojos (obra dependente de aprovação de candidatura a fundos comunitários).

Acessibilidades

Ao nível das acessibilidades, destaque para a conclusão da construção da Variante Sul, entre Lamas (na freguesia de Alvite) e a Sobreira (na freguesia de Refojos) e da ligação da nova rotunda de Barbeito à Avenida Capitães de Abril, a continuação da 1ª fase da construção da variante à EN 205, entre a rotunda de Lameiros e a rotunda de Barbeito, na sede do concelho, com compactação, aterros e movimento de terras e a beneficiação de estradas municipais em todas as freguesias.

Infraestruturas

Ao nível das infraestruturas, pretende-se continuar a reformulação e ampliação da rede de abastecimento de água, do reforço de captações e/ou execução de adutoras de água nas freguesias de Cavez, Riodouro, União de Freguesias de Alvite e Passos, União de Freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas, União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, Cabeceiras de Basto, Pedraça e União de Freguesias do Arco de Baúlhe e Vila Nune e a beneficiação dos reservatórios de abastecimento de água de Vilar, Chacim, Arosa, Basto e Abadim; a conclusão da beneficiação e ampliação da rede de saneamento, na freguesia de Cavez, com construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais e selagem de duas fossas sépticas; a beneficiação das ETAR’s de Alvite, Olela, S. Nicolau, Chacim, Arco de Baúlhe, Moimenta e Refojos estão igualmente previstas no Plano 2014 e, ainda, a continuação da construção de infraestruturas e acessos nos Parques Empresariais.

Património
e requalificação urbanística

No que ao património e requalificação urbanística diz respeito, o documento ora aprovado contempla a execução de passeios, rampas para pessoas com mobilidade reduzida e construção de abrigos de passageiros em áreas urbanas; a elaboração do projeto de requalificação do Campo do Seco; o início da requalificação da Av. Capitão Elísio de Azevedo, no Arco de Baúlhe; a construção de infraestruturas de urbanização no arruamento do Pedral, Cavez; a construção de infraestruturas de urbanização no novo arruamento entre a Variante à EN 205 e 210 e o cemitério no Arco de Baúlhe; a construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto (dependente da execução de protocolo celebrado com a Direção Regional de Educação) e o início dos trabalhos de instalação da Quinta Pedagógica e do Centro de Recria.

Educação e área social

De salientar também neste Plano, o investimento na área social e educativa com a continuação do apoio às famílias dos alunos nas refeições escolares, nos transportes escolares, nas atividades de enriquecimento curricular, nos prolongamentos de horários, nas bolsas de estudo, na atribuição de material escolar e apoio para aquisição de livros; a continuação do apoio às famílias, através da Basto Vida, com os programas Medicamentos Sociais, Livros Sociais e Férias Sociais, bem como a continuação do apoio à inclusão e à luta contra o abandono escolar, designadamente, através do Observatório Local para o Sucesso Educativo estrutura que integra o Centro de Orientação Vocacional e Profissional e que conta com a colaboração de diversos parceiros. Continuar a dinamizar a Comissão Municipal de Proteção a Pessoas Idosas e continuar a apoiar e dinamizar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens são outras ações previstas nos documentos.

Cultura, desporto e tempos livres

A nível cultural, além das comemorações dos 500 anos do Foral de Cabeceiras de Basto, destaque para a realização de concertos de Órgão de Tubos, no Mosteiro de S. Miguel de Refojos; a continuação da dinamização das Bibliotecas, da Casa da Cultura, da Casa do Tempo; a realização do IX Concurso Nacional Literário de Conto Infantil; a realização de exposições e outros eventos de promoção das nossas tradições, da nossa memória, da riqueza da nossa história cultural; a continuação da dinamização do serviço educativo no Núcleo Ferroviário do Arco de Baúlhe; a continuação da dinamização do projeto museológico e sócio-cultural da Casa da Lã e a realização de outros eventos culturais, designadamente dar continuidade ao trabalho realizado pelo Centro de Teatro da Câmara Municipal.
Prevê-se ainda em 2014, a criação do Centro de Educação Física e Animação Desportiva para promoção de eventos desportivos. Também se pretende apoiar a ampliação das infra-estruturas e equipamento de apoio ao Centro Hípico - (Parque de Campismo) e continuar a construção das novas Oficinais Municipais;

Cooperação
e diminuição do IMI

A Câmara Municipal privilegiará no próximo ano, a cooperação com as Juntas de Freguesia, as Asso-ciações, as Coletividades, os Centros Sociais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, mas também com a Régie Cooperativa, Basto Vida, prosseguindo, assim, o desenvolvimento de Cabeceiras de Basto e procurando obter uma cada vez maior coesão económica e social.
Conscientes das dificul-dades porque estão a passar a generalidade dos cidadãos, o executivo decidiu aliviar um pouco as despesas das famílias e reduzimos a taxa de IMI para os prédios urbanos para 0,34%.


Orçamento de 17,6 milhões de euros

Relativamente ao Orçamento para 2014, com um montante global previsto de 17,6 milhões de euros, verifica-se que o mesmo apresenta uma situação de equilíbrio, uma vez que as receitas correntes são superiores às despesas correntes em 2,2 milhões de euros, o que permitirá financiar parte das despesas de capital.
Este Orçamento prevê também transferências correntes, de capital e subsídios destinados a Instituições, Associações, Juntas de Freguesia e Régie Cooperativa, no montante global de 1,6 milhões de euros, o que demonstra a efetiva cooperação que vamos manter com as mesmas e a descentralização da gestão municipal.
Em 2014, para amortização e liquidação de parte da dívida da Câmara, estão previstos 906 mil euros. Destes, 750 mil euros são destinados a amortizações de capital para abate à dívida e os restantes 156 mil euros destinam-se ao pagamento de juros.
Os documentos aprovados refletem assim, as linhas de desenvolvimento estratégico do Município, que assentam em objetivos claros e em princípios de rigor, transparência, verdade, justiça e equidade.
















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