Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 28-10-2013

SECÇÃO: Informação

Pela Câmara:
Reuniu o novo Executivo Municipal

Sob a presidência do Dr. Serafim China Pereira, reuniu no dia 28 de outubro, no edifício dos Paços do Concelho, o novo executivo municipal.
Segundo informação divulgada, o Presidente da Câmara informou o Executivo Municipal da nomeação de Francisco Alves como vereador a tempo inteiro, que passa a assumir também as funções de vice-presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
Nesta primeira reunião, foi ainda aprovado o regimento do executivo, documento onde estão definidas as datas e as normas de funcionamento das reuniões da Câmara, cuja periodicidade será quinzenal, mais preci-samente nas segundas e quartas sextas–feiras de cada mês, às 9h30m, sendo que a segunda reunião mensal é a reunião pública.
A Câmara delegou no seu Presidente competências relativas, entre outras, à execução do plano e orçamento, à execução e acompanhamento de obras por administração direta ou empreitada e à conceção de licença de urbanização e edificação com exceção das operações de loteamento e obras de urbanização.
O novo executivo municipal decidiu também nomear, com os votos contra do movimento IPC, o presidente da Direção e o Presidente do Conselho Fiscal da Basto Vida – Serviços de Ação Social e Cuidados de Saúde, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada. O Eng. Joaquim Barreto, atual Presidente da Assembleia Municipal, foi reconduzido no cargo de Presidente da Direção enquanto, que para a Presidência do Conselho Fiscal foi indicado Abílio Alves, membro também da Assembleia Municipal. Informe-se ainda que estes dois representantes do Município nos órgãos sociais da Basto Vida não auferem qualquer remuneração pelo exercício destes cargos.
Recorde-se que esta estrutura tem a sua origem em 2010, tendo sido criada com o objetivo de garantir a prestação de serviços de interesse geral e a pro-moção do acesso dos cidadãos a bens e serviços essenciais, nomeadamente o apoio social e cuidados de saúde, no âmbito das atribuições e competências fixadas aos municípios.
Esta Régie Cooperativa é comparticipada com 80 por cento de capital público do Município de Cabeceiras de Basto. Em outubro de 2010, na reunião de Câmara presidida pelo Vice-Presidente de então Jorge Machado, hoje vereador do IPC, este órgão deliberou entregar a gestão da Basto Vida a autarcas do Executivo e da Assembleia Municipal, uma decisão que, na oportunidade, foi aprovada pela Câmara. Com efeito, na já mencionada reunião, a Câmara Municipal aprovou por cinco votos a favor e dois brancos, a proposta subscrita pelos Vereadores Jorge Machado, Stela Monteiro, Domingos Machado, Francisco Pereira e Fátima Oliveira, que designou para Presidente da Direção Joaquim Barreto e para seu suplente Jorge Machado e para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, Serafim China Pereira e para seu suplente Mário Machado Oliveira.
Por fim, a Câmara Municipal decidiu também, com os votos contra do movimento IPC, designar os representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto. Uma decisão decorrente do início de funções de um novo executivo, bem como, da lei que define que este órgão de direção deve integrar representantes do Município e que segundo o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto cabe à Câmara designar três representantes neste órgão. Neste âmbito, o executivo decidiu designar e reconduzir como representantes efetivos, Domingos Machado e Maria de Fátima Oliveira e suplente Luís Filipe Silva, tal como aconteceu sem qualquer voto contra na reunião de câmara de fevereiro de 2012. Mais decidiu designar como efetiva, Maria Senhorinha Pires e como suplente, Telmo Bértolo.

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