Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 04-03-2013

SECÇÃO: Informação

PSD TENTA ENGANAR ASSEMBLEIA MUNICIPAL

"Após manifestar oralmente reconhecimento e agradecimento à Emunibasto e aos seus trabalhadores, o líder da bancada do PSD/CDS entrega documento escrito na Mesa da Assembleia Municipal evitando e recusando de propósito a sua leitura pública para desta forma esconder aos presentes o seu contraditório conteúdo, revelando falta de seriedade, ética, e dignidade política para exercer tal cargo. Não lhe resta, pelo respeito ao órgão e à verdade democrática, outra atitude senão demitir-se", desafiou o PS local em nota divulgada no dia 1 de março, que aqui reproduzimos.
"No cumprimento da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, que determina a extinção de empresas municipais, aprovada pela maioria do PSD e CDS na Assembleia da República, sob proposta do governo e preparada pelo Ministro Miguel Relvas, a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, deliberou aprovar a extinção da Emunibasto - Empresa de Serviços de Educação, Formação, Cultura, Desporto, Tempos Livres e Turismo, que era e é responsável, entre outros, pelo fornecimento diário de 820 refeições a crianças das escolas e transporte diário de 1390 alunos.
A Emunibasto que prestava e presta esses serviços com maior eficiência, dedicação e empenho por parte dos seus trabalhadores, nos últimos anos teve sempre resultados positivos nas suas contas e, nesta data em que ocorre a dissolução (28 de fevereiro), tem um património avaliado em 911.134 euros e uma dívida de 47.496 euros. Daí que a sua situação financeira se apresenta saudável e sustentável já que a diferença entre a dívida e o património tem um saldo positivo de 863.638 euros, motivo pelo qual ninguém de bom senso entende esta Lei - e outras como a da extinção das freguesias - imposta pelo Governo do PSD/CDS.
Na proposta de dissolução da Emunibasto apreciada na sessão de ontem, dia 28 de fevereiro, da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, está prevista a integração na Câmara Municipal das atividades realizadas pela empresa Emunibasto, bem como dos trabalhadores que desempenham as tarefas inerentes à concretização daquelas atividades.
Há, no entanto, algumas dessas ações e serviços que, pela sua especificidade e pelo facto de serem realizadas fora das horas normais de trabalho e aos fins-de-semana e feriados, podem não ser possíveis e passíveis de integração na Câmara Municipal o mesmo acontecendo com os trabalhadores que as executam impedindo, desta forma, a continuação da prestação destes serviços públicos imprescindíveis às populações, em setores tão importantes como a educação, a cultura, o desporto e os tempos livres.
Com o objetivo de assegurar tais serviços às pessoas de Cabeceiras de Basto e garantir os postos de trabalho, na proposta de dissolução foi considerada a possibilidade de contratar, no respeito pela legislação em vigor, a execução dessas atividades a empresas, entre outras à Basto Vida - Cooperativa de Interesse Público, cujo capital social é detido em 80% pela Câmara Municipal. Desta forma ficarão garantidas as atividades e serviços que até hoje são prestados pela Emunibasto, nomeadamente as refeições escolares e a gestão de equipamentos, como a Piscina do Arco de Baúlhe, o Pavilhão Gimnodesportivo de Refojos, a Casa da Lã, a Casa do Povo do Arco de Baúlhe, o Centro Hípico, entre outros, ou, ainda, as iniciativas como a Semana da Cultura e Feira Medieval, as Festas e Feira de S. Miguel e Agro-Basto, etc.
Como se disse antes, este foi um dos assuntos objeto de debate e votação na sessão da Assembleia Municipal de ontem, à qual assistiram dezenas de trabalhadores da Emunibasto.
Durante a votação os representantes do PSD e do CDS naquele órgão do Município, e dado que assistiam à Assembleia Municipal trabalhadores da empresa, proferiram oralmente palavras de apoio à Emunibasto e aos seus trabalhadores, manifestando igualmente preocupação com o seu futuro, para de imediato entregarem na mesa um documento no qual afirmavam “(...) Votámos a favor da dissolução [Emunibasto] (...) porque, desde sempre, discordamos da sua criação e manutenção” e “Estaremos atentos e denunciaremos todos os atos que promovam a Basto Vida e a nova empresa municipal”.
Mas, pior ainda do que tal contradição lamentável e reveladora de falta de ética, seriedade, vergonha e caráter foi a atitude do responsável coordenador do grupo municipal daquela coligação que, perante a exigência do PS para que o documento fosse lido em voz alta, conforme ditam as regras da Assembleia, solicitou prontamente ao Presidente da Mesa a retirada do documento, uma vez que, com a sua leitura, todos os presentes ficariam a saber que o conteúdo escrito em nada era conforme com o que haviam expressado verbalmente momentos antes.
Esta chocante atitude de falta de ética e de verdade, tomada por um membro da coligação do PSD/CDS num órgão democrático a quem os eleitores confiaram a sua representação, põe em causa a democracia e descredibiliza a política e os seus agentes.
O Coordenador do PSD/CDS que tentou enganar a Assembleia Municipal e todos os presentes, deve demitir-se por manifesta falta de dignidade política para representar os seus eleitores neste órgão máximo do Município".

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