Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 21-01-2013

SECÇÃO: Política

Assembleia Municipal reuniu
PSD questiona desenvolvimento do concelho

Sob a presidência do Dr. Serafim China Pereira, reuniu no passado dia 28 de dezembro, a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto.
Da agenda de trabalhos fizeram parte vários pontos, entre os quais: a aprovação do Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para 2013; a Reorganização dos Serviços Municipais; a contratualização de empréstimo Linha BEI destinado às obras de remodelação do Centro Escolar de Refojos II (na Cerca dos Frades, em Refojos de Basto) e à criação do Parque Urbano da Vila, obras estas, que foram candidatadas a fundos comunitários e aprovadas com uma taxa de comparticipação, a fundo perdido, na ordem dos 75% a que corresponde o montante de 1.895.796,32 euros. Foi também e conjuntamente aprovada para as obras antes referidas uma candidatura, no quadro dos fundos comunitários e através do Banco Europeu de Investimento, na modalidade de empréstimo, no montante de 350 mil euros para complemento do financiamento - com taxas de juro bonificadas - que não conta para a capacidade de endividamento do Município; estes são, entre outros assuntos, reveladores da dinâmica e intervenção municipal em vários setores.
De realçar ainda, a aprovação nesta assembleia municipal, da tomada de posição assumida por todos os Presidentes de Junta do concelho reafirmando a sua posição na luta pela manutenção das 17 freguesias, contra a agregação e extinção de freguesias, reiterando assim, a decisão tomada em Assembleia Municipal realizada em Junho último, no âmbito da aprovação pela Assembleia da República da Lei nº 320/XII/2ª relativa à Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.
De referir também, a apresentação por parte dos membros da Assembleia Municipal do PSD, de uma intervenção escrita denunciando o “estado das vias de comunicação do concelho, quer no que diz respeito a buracos, quer à deficiente sinalização das obras”. Uma comunicação contestada por vários membros da assembleia, já que revela desconhecimento e questiona o desenvolvimento e o progresso do concelho. Na oportunidade, a assembleia foi esclarecida pelo próprio presidente da Câmara, que disse que estes ‘buracos’ são a consequência da execução das condutas resultantes da instalação da rede de fibra ótica e de gás.
Durante este debate foi igualmente questionado e posto em causa, pelo PSD, o período e a pertinência das obras de instalação da fibra ótica no concelho, chegando mesmo a ser referido que ‘não precisamos da fibra ótica, nem é importante’, desconhecendo com esta afirmação, que se trata de uma empreitada levada a cabo por uma empresa externa que consiste na implementação de uma rede 100 por cento em fibra ótica, abrangendo mais de quatro dezenas de concelhos da região Norte, nos quais era manifesto um défice de soluções de comunicações em banda larga. É de salientar que a instalação da rede de fibra ótica é um investimento que pretende combater a infoexclusão e a iliteracia digital, dotando o território de uma rede de nova geração, maioritariamente solicitada pelos potenciais investidores nesta terra do interior de Portugal. A sua instalação revela-se por isso, muito importante para o desenvolvimento local, nomeadamente para a promoção do crescimento, da competitividade e da sustentabilidade das unidades indústriais já em laboração ou a instalar no concelho, que serve como tecnologia de interligação - por intermédio de fibras óticas - entre edifícios públicos ou privados e os prestadores de serviços de comunicação avançadas, como são o caso do acesso à internet, televisão, rádio digital ou até à telefonia convencional.
Quanto à demora dos trabalhos na obra da Variante Sul entre Lamas e Sobreira, estes resultam da dificil situação por que passam atualmente várias empresas de construção civil decorrentes da crise que estamos a viver no país e no atraso de pagamentos de fundos comunitários em finais de 2011 e 2012 por parte do governo a essas mesmas empresas, impossibilitando-as de dar resposta aos compromissos assumidos, nomeadamente, com a Câmara Municipal, pondo deste modo em causa os contratos estabelecidos.
Refira-se que não há obras de vulto, cuja construção, não provoque incómodos diretos ou indiretos na população, motivo pela qual nestes, como em todos os casos, se espera sempre, a melhor compreensão possível por parte de todos os que diariamente com elas se deparam.

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