Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 21-01-2013

SECÇÃO: Entrevista

ENTREVISTA JOAQUIM BARRETO

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“O reconhecimento que temos tido por parte da população é prova de que o balanço destes 19 anos é positivo”

Na data da comemoração dos 19 anos de poder autárquico socialista na Câmara e Assembleia Municipais em Cabeceiras de Basto, o Ecos de Basto ouviu, em entrevista, Joaquim Barreto, o principal mentor do projeto socialista no concelho cabeceirense. Uma entrevista que partilhamos, nesta edição, com os nossos leitores.

Ecos de Basto (EB): Recentemente, um estudo da Universidade da Beira Interior dava conta da melhoria da qualidade de vida em Cabeceiras de Basto. A que se deve esta conquista?
Joaquim Barreto (JB): Contribuíram, naturalmente, para o resultado positivo que este estudo demonstra, todos os cidadãos, cabeceirenses ou não, movimento associativo, empresas, organismos oficiais governamentais e outras entidades que apoiaram, participaram e se envolveram neste projeto coletivo de desen-volvimento de Cabeceiras de Basto. Ao nosso Município, nomeadamente à Câmara Municipal, à Emunibasto e à Basto Vida, coube-lhes, através dos seus responsáveis e dos serviços, a honrosa e trabalhosa tarefa de assumir, pensar, conceber, projetar, gerir e dinamizar, numa audição permanente com as pessoas, a execução em parceria das políticas abrangentes e integradas que vêm sendo definidas e implementadas em todos os setores da atividade municipal e em todas as freguesias.
Para além das muitas e grandes obras que se concretizaram; das diversas e múltiplas iniciativas socioculturais que se realizaram ao longo de anos com uma periodicidade de, pelo menos, uma por mês; da recuperação do património edificado; da requalificação urbana dos espaços públicos; da criação de vários parques industriais que fomentam o emprego; das infraestruturas básicas com a execução de novas condutas de água e saneamento; da pavimentação de muitos caminhos e estradas, melhorando as acessibilidades; da construção de edifícios e do avultado investimento feito na Educação com a construção de novos e modernos estabelecimentos de ensino, a ação do Município passou, também, pelo apoio aos jovens estudantes com a atribuição de Bolsas de Estudo e pela promoção da cultura através da implementação de espaços culturais ao nível das bibliotecas e do Museu das Terras de Basto.
Investimos, ainda, na prestação de serviços sociais e de saúde, muito próximos das pessoas e de grande solidariedade; na criação de equipamentos desportivos; no lançamento e concretização de projetos inovadores e di-ferenciadores tais como, a Escola Fixa de Trânsito, a Área de Lazer do Oural, a Pista de Pesca Desportiva de Cavez e o Centro de Educação Ambiental em Vinha de Mouros, projetos estes que contribuíram para o reforço da nossa identidade e para uma ocupação salutar dos tempos livres.
EB: Está à frente da autarquia há 19 anos completados no passado dia 5 de janeiro. Que balanço faz de todos estes anos na presidência da Câmara Municipal?
JB: Têm sido 19 anos de muita entrega, de muita dedicação à causa pública e à causa de bem servir. Dezanove anos a ouvir, a dialogar e a aprender com as pessoas. Dezanove anos a empreender. Dezanove anos de um trabalho muito intenso.
Hoje, podemos dizer com humildade mas também com orgulho que o balanço destes 19 anos é positivo e a prova disso mesmo é o reconhecimento que temos tido por parte da população nos diferentes e sucessivos atos eleitorais. Este reconhecimento que vamos sentindo também no dia a dia é muito gratificante.
Desde 1993 que os eleitores têm aprovado sempre, e de uma forma muito expressiva, as propostas e os programas políticos que lhes temos apresentado. No último ato eleitoral de 2009 ficámos muito honrados e reconhecidos com a vitória em todas as freguesias do concelho.
Fruto do nosso trabalho, conseguimos incutir nos cidadãos uma maior autoestima por Cabeceiras de Basto. Hoje, os cabeceirenses falam da sua terra com gosto, satisfação e de uma forma honrosa e isso é muito importante.
EB: Cabeceiras de Basto em 1994 e Cabeceiras de Basto em 2013? Que diferenças destaca?
JB: As diferenças são significativas. Em 1994 tínhamos 41 lugares de freguesias com maus acessos, isto é, em terra batida, o que em épocas de inverno tornava essas aldeias quase inacessíveis. Estávamos um pouco isolados não só dentro do concelho, como também para o exterior.
Houve, por isso, uma grande intervenção ao nível dos acessos, com a execução e beneficiação de cerca de 530 Km de caminhos e estradas de que destaco a construção de importantes vias, de que são exemplo as Pontes da Barca no Rio Tâmega que ligam Cabeceiras de Basto a Atei – Mondim de Basto, pontes há muito reclamadas pelas populações, assim como a Variante às EENN 205 e 210, entre as portagens da A7, no Arco de Baúlhe, e Lameiros, em Refojos. Foram também fundamentais as diligências que fizemos de sensibilização ao Governo para a definição do traçado e construção da autoestrada A7, via estruturante que nos aproxima do litoral e nos liga à Europa. Foram, entretanto, realizadas outras vias que permitiram não só melhorar as acessibilidades como impulsionar a expansão urbanística concelhia.
Em 1994 não eram tratados os efluentes, hoje, temos várias Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) e foram construídos mais de 74 Km de condutas de saneamento que servem 3.000 domicílios.
Ao nível do abastecimento público de água houve uma melhoria muito significativa, quer da qualidade quer da quantidade, com a exploração de novas captações e reforço das existentes, com a instalação de novos depósitos e com a construção de mais de 168 Km de condutas da rede de abastecimento de água que servem hoje 6.500 domicílios.
Outra grande diferença foi a instalação de Parques Industriais distribuídos pelo concelho em Lameiros – Refojos, em Olela – Basto, em Cabeceiras de Basto (S. Nicolau), na Ranha – Abadim e em Vila Nune, que permitiram a atração de novas empresas e a criação de emprego.
Também não deixa de ser importante referir a construção dos polidesportivos em quase todas as freguesias, bem como dos pavilhões gimnodesportivos em Refojos, no Arco de Baúlhe e em Cavez, assim como o conjunto de tantos outros edifícios públicos construídos e que dão respostas muito importantes às pessoas. São exemplos disso mesmo, o novo edifício do Centro de Saúde, a Unidade de Internamento, a Extensão do Centro de Saúde do Arco de Baúlhe, o novo edifício para o Centro de Emprego das Terras de Basto no Arco de Baúlhe, o novo Palácio da Justiça, o novo Quartel da GNR, as Centrais de Camionagem em Refojos e no Arco de Baúlhe com espaços internet muito utilizados pelos alunos das escolas, as duas Piscinas cobertas e aquecidas em Refojos e no Arco de Baúlhe, o espaço multiusos do Mercado Municipal, o Centro Comunitário de Cavez, a Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto, a EB2,3 do Arco de Baúlhe, a Escola Básica da Ferreirinha em Cavez, os Centros Escolares em Refojos e no Arco de Baúlhe, entre muitos outros. Estes são alguns dos edifícios mais emblemáticos que foram construídos diretamente pela Câmara ou recorrendo a Fundos Comunitários ou com o apoio do Governo.
Colaborámos com as associações, com as IPSS e paróquias na construção de novos equipamentos e de novas respostas ao nível social. Temos também colaborado com as freguesias na construção de capelas mortuárias, na ampliação de cemitérios e, igualmente, na beneficiação ou construção das sedes de Junta.
Criámos novos espaços públicos mais acolhedores através da requalificação urbana. Refiro-me, por exemplo, à beneficiação da Rua do Arco de Baúlhe e Rua da Recheira; da Alameda do Carvalhal e do Largo da Serra, no Arco de Baúlhe; do Largo do Souto em Cavez; da Rua Agostinho Moutinho, da Praça da República e do Campo do Seco, assim como de toda a zona de passeios desde o Campo do Seco até à Ribeira, em Refojos, entre muitas outras.
Fruto de investimentos si-gnificativos, recuperámos a Casa do Barão, construímos a Biblioteca Municipal Dr. António Teixeira de Carvalho e criámos os vários núcleos do Museu das Terras de Basto – o Núcleo Ferroviário no Arco de Baúlhe, o Núcleo de Arte Sacra em Refojos e a Casa da Lã em Bucos.
Outra obra de grande importância foi a construção do Complexo Habitacional no Arco de Baúlhe para fins de habitação social, o que permitiu a demolição das casas pré-fabricadas no Carvalhal e o realojamento dos seus moradores.
A devoluta Escola de Lameiros, que estava em ruínas, foi reconstruída e transformada em Pólo de Formação Profissional, a Casa do Povo do Arco de Baúlhe foi recuperada para fins educativos e socioculturais e a antiga Cadeia foi reconstruída, sendo hoje a Casa da Música.
Cabeceiras de Basto, em 1994, só tinha a estátua do Basto e hoje temos vários monumentos. Refiro-me ao Monumento à Educação que assinala os 50 anos do Colégio, ao Monumento ao Agricultor no Campo do Seco, ao Monumento aos Combatentes na Avenida Cardeal D. António Ribeiro e a outros bustos erigidos em colaboração com várias pessoas da terra, nomeadamente com o saudoso escultor António Pacheco.
Cabeceiras de Basto tem hoje um Plano Diretor Municipal (PDM), planos de urbanização no Arco de Baúlhe e em Refojos e também diversos planos de pormenor que são instrumentos de gestão e do ordenamento territorial de extrema importância.
A sinalização que tínhamos era pouca e deficiente e agora temos sinalização nas principais vilas, nas aldeias e para o exterior do concelho.
Temos tido, igualmente, uma intervenção muito relevante na toponímia, procurando através dela referenciar a nossa identidade cultural, os cabeceirenses e as personalidades que se distinguiram pelos seus contributos e serviços prestados ao concelho.
Fizemos uma grande intervenção ao nível do lazer e do bem-estar, socorrendo-nos do uso múltiplo da floresta para a criação de zonas de lazer e praias fluviais.
Há, igualmente, um trabalho feito em todas as freguesias do concelho, de acordo com aquilo que eram as suas necessidades, e em todos os setores de atividade, desde as infraestruturas básicas às iniciativas socioculturais, que hoje são muitas e desenvolvidas não só pela Câmara, como pela Emunibasto e pela Basto Vida, procurando valorizar as tradições, os usos e costumes, os nossos produtos locais e afirmar a nossa história.
Prova também de que gerimos o Município com abertura, envolvência, diálogo e parceria são a existência de vários Conselhos e Comissões Municipais (de Segurança, Cinegético, Educação, Toponímia, Proteção de Pessoas Idosas, Defesa da Floresta Contra Incêndios e Proteção Civil, entre outros) constituídos por pessoas singulares e coletivas que dão os seus contributos para a defesa e promoção do desenvolvimento.
Com o objetivo de aproximar também os nossos concidadãos emigrados em França e fomentar os laços de amizade e de cooperação com outros povos espalhados pelo mundo, Cabeceiras de Basto firmou também protocolos de geminação com Neuville-sur-Saône (França), Boa Vista (Cabo Verde) e Lalín (Galiza – Espanha).
Cabeceiras de Basto é hoje um concelho em franco desen-volvimento, com uma notória capacidade humana de empreender, que se expandiu e modernizou sem perder a sua identidade cultural, social e histórica.
EB: Com a crise que se instalou no país e na Europa, quais as medidas que a autarquia implementou para fixar as pessoas e apoiar as populações mais desfavorecidas?
JB: A Câmara Municipal tem vindo, de há alguns anos a esta parte, a implementar medidas de apoio aos investidores, sejam do concelho, sejam de outros locais. Refiro-me, concretamente, à venda de terrenos em zonas industriais ou zonas habitacionais a preços acessíveis e com reduções de 25% dirigidas, sobretudo, aos mais jovens. A Câmara disponibiliza também, através do Gabinete de Apoio ao Empreendedor informação sobre programas e outras formas de incentivo aos investidores de que é também exemplo o programa Basto Investe que concede créditos mais favoráveis a empresas, tendo em vista a sua fixação na terra e a criação de novos postos de trabalho.
Com o apoio das IPSS, Rede Social, CPCJ, Comissão de Proteção de Pessoas Idosas, da Basto Vida, da Emunibasto e também da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas temos também implementado medidas que visam apoiar as populações mais desfavorecidas. Através do Banco Local de Voluntariado, em épocas mais simbólicas como o Natal, os voluntários prestam o seu apoio às famílias mais necessitadas, nomeadamente através de visitas domiciliárias e entrega de bens alimentares e outros de primeira necessidade.
Temos também em curso o programa ‘Medicamentos Sociais’, em que o Município apoia as famílias que mais necessitam na aquisição dos medicamentos; o programa ‘Livros Sociais’ que permite a recolha de livros doados para os entregar a famílias necessitadas, através da Associação de Pais e Encarregados de Educação e da Emunibasto; e o programa ‘Férias Sociais’ que procura proporcionar às crianças atividades em tempo de férias e a consequente ocupação salutar dos tempos livres.
Temos tido uma intervenção importante na Ação Social com auxílios económicos e sociais às famílias, através da atribuição de bolsas de estudo, apoios para a aquisição de livros e oferta de material escolar. Temos, igualmente, colaborado na escola a tempo inteiro, com a implementação das AEC’s e no prolongamento de horário, procurando auxiliar os alunos e as famílias.
A nossa rede de transportes escolares é de qualidade, transportando por dia cerca de 1.300 crianças. Diariamente são servidas, também, através da Emunibasto, mais de 750 refeições.
Destaco, ainda, a criação e dinamização do Posto Móvel de Atendimento ao Cidadão que presta cuidados a nível social e de saúde, levando serviços de proximidade sobretudo junto das pessoas que vivem em locais mais distantes da sede do concelho e com maiores dificuldades de mobilidade. O mesmo acontece nos onze Espaços de Convívio e Lazer existentes em várias freguesias do concelho, onde, além da promoção de atividades físicas e de lazer, é estimulado o convívio entre os utentes, atenuando o isolamento a que muitas vezes estão votados, e permitindo-nos igualmente ter um conhecimento da realidade sociológica em que vivem.
EB: Qual será o futuro do concelho?
JB: Eu estou convencido de que estão lançadas as bases estruturais para o desenvolvimento territorial e setorial em todo o concelho, desde as zonas urbanas às zonas rurais.
Quando falo em bases estruturais refiro-me não só às infraestruturas físicas e materiais que possuímos mas também à motivação das pessoas e à sua capacidade para empreender que, associada à sua qualificação, nos dão uma garantia de que o futuro está assegurado em Cabeceiras de Basto.
Recentemente têm-se vindo a instalar, pela mão de jovens agricultores, culturas agrícolas emergentes no concelho, como é o caso da fisalis, ervas aromáticas e medicinais, o que significa que há uma nova geração a investir na agricultura, na pecuária e na floresta.
Cabeceiras de Basto – pelo sentir e viver das suas gentes empreendedoras que cultivam a hospitalidade dos transmontanos e a alegria dos minhotos; pela sua centralidade, no centro do norte de Portugal, com os bons acessos para o exterior e dentro do concelho; pelas suas infraestruturas básicas; pelos diversos equipamentos construídos, alguns deles inovadores na região; pelos serviços de proximidade prestados às populações nas áreas do social, da saúde, da educação, da cultura e outras, associadas à riqueza ambiental, patrimonial e paisagística de grande encanto natural – é hoje uma terra promissora e atrativa e com grande futuro.
EB: As próximas eleições realizam-se em outubro e não se pode voltar a candidatar a presidente de Câmara. Abandona a presidência com o sentimento de dever cumprido?
JB: Para o trabalho que iniciámos em 5 de janeiro de 1994 à frente dos destinos do Município de Cabeceiras de Basto, foi importante a nossa participação na oposição, antes de sermos poder que nos permitiu um conhecimento da realidade concelhia, nomeadamente ao nível da identificação dos problemas, das necessidades do território e das pessoas.
A situação interna do Município era muito difícil. Tínhamos uma dívida muito elevada tendo em conta as receitas da Câmara. Tínhamos falta de crédito e salários em atraso aos funcionários. Éramos o penúltimo concelho da região Norte a captar e a utilizar fundos comunitários. O concelho estava parado no tempo e não se desenvolvia. Estava instalado nas pessoas o descrédito e a falta de esperança e confiança. Não havia autoestima das populações pela sua terra.
A experiência acumulada, a vontade de servir, a paixão por Cabeceiras de Basto e pelas nossas gentes foram determinantes para ultrapassar as dificuldades, vencer os desafios, promover o desenvolvimento e modernizar o nosso concelho de uma forma integrada e sustentada.
Trabalhámos com todos e para todos, sem olhar a crenças religiosas ou à condição pessoal, profissional, económica e político-partidária.
Foi com esta postura envolvente e participativa, de diálogo, respeito mútuo pelas instituições e cidadãos que conseguimos atingir hoje um patamar de progresso e de bem-estar.
Naturalmente, eu deixo a presidência da Câmara Municipal com o sentimento de dever cumprido. Neste percurso de 19 anos de presidência da Câmara exerci as minhas funções de uma forma empenhada, trabalhando e dando o melhor de mim pelos munícipes e pela causa pública, no respeito pela Lei e por todos os cidadãos, instituições e agentes que connosco quiseram colaborar.
Procurei sempre servir com seriedade, empenho, muito trabalho e dedicação o concelho e os Cabeceirenses.
EB: Neste momento de ataque ao poder local por parte da Administração Central, como vê esta perseguição? E a ingerência na autonomia?
JB: Nunca assistimos em Portugal a um ataque tão grande, como o que está a acontecer nos dias de hoje, ao poder local democrático que é uma das maiores conquistas do 25 de abril. Estamos perante um atentado às autarquias com ingerências permanentes, tra-duzidas nas leis que retiram autonomia aos eleitos locais como é o caso da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso que degradam e desvalorizam permanentemente o poder autár-quico. A recém-aprovada Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, que extingue e agrega freguesias, promove a destruição das estruturas locais criadas para servir as populações.
Esta lei da agregação e extinção das freguesias vem trazer prejuízos evidentes nos serviços que são prestados às populações.
Temos assistido a uma limitação do poder local quando, muitas vezes, são as autarquias locais (Câmaras e Juntas de Freguesia) que substituem os governos em diversas áreas da cultura, educação e ação social. O que seria das populações se não existissem as autarquias locais para acudir a situações urgentes e inadiáveis?
Algumas das medidas que estão a ser tomadas, além de serem uma ingerência no poder local, são medidas centralizadoras do poder na Administração Central. São medidas que contrariam, a meu ver, a Constituição. Não é por acaso que a ANMP e a ANAFRE têm suscitado a inconstitucionalidade de algumas leis.
O Governo, no meu entender, tem-se preocupado mais em fazer passar uma imagem negativa do poder local e das autarquias, do que propriamente em governar, com as autarquias, para as autarquias e para as pessoas.
A redução de verbas para os municípios também tem sido muito significativa. Em Cabeceiras de Basto, desde junho de 2010, as nossas receitas provenientes do Estado foram reduzidas em um milhão de euros e, todos os dias, assistimos à transferência de novas atribuições, competências, responsabilidades e novos serviços para os municípios e freguesias que os governos não prestam às populações por negligência ou porque estão longe.
A quem os cidadãos recorrem em primeiro lugar é a quem está mais próximo, neste caso às autarquias locais.
Vejo este ataque ao poder local com grande deceção, desânimo e tristeza porque nos está a retirar os meios para apoiar as pessoas, principalmente aquelas que mais precisam.
EB: Qual a saúde financeira da Câmara Municipal? Porque é que a Câmara não recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)?
JB: A Câmara não recorreu a empréstimos através do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) porque a nossa situação financeira, felizmente, está estabilizada. Estamos a pagar de acordo com o previsto na Lei dos Compromissos.
Temo-nos candidatado a Fundos Comunitários, temos investimento próprio e temos vários projetos em curso.
Neste momento, estamos a aguardar o fecho das contas de 2012. No entanto, posso adiantar que, apesar das várias obras feitas e das iniciativas que realizámos, conseguimos em 2012 uma diminuição da dívida consolidada de mais de 250 mil euros.
A nossa dívida hoje, é relativamente baixa, é uma dívida que permite o investimento e a estabilidade financeira.
Para comparação, considero importante que devemos informar os cabeceirenses, com dados oficiais e suportados em documentos aprovados pelo executivo municipal, que a dívida da Câmara em 1993 era de 5,5 milhões de euros e que as receitas provenientes do Estado, nessa data, eram de 2,5 milhões de euros, enquanto que em finais de 2011 (últimos dados oficiais) a dívida era de 7,7 milhões de euros e as receitas provenientes do Estado era de 6,9 milhões.
Constata-se, assim, e pode-se afirmar que a situação financeira do município é equilibrada, estável, positiva e incomparavelmente melhor já que em 1993 a dívida tinha um peso de 207% nas receitas da Câmara que provêm do Estado e em finais de 2011 de apenas 102%. Conseguiu-se, deste modo, e comparando a dimensão da dívida, uma redução de mais de 100% do peso da mesma nas receitas da Câmara que provêm do Estado.
Mas também não nos podemos esquecer que em 1993 não havia investimentos nem obras que justificassem aquela dívida, situação bem diferente da que se tem verificado ao longo destes 19 anos, com grandes investimentos, muitas obras e aumento do património que, em 1993, era de 18,8 milhões de euros e, em finais de 2011, é de 102 milhões de euros, isto é, registou-se um acréscimo de 83 milhões de euros, aumentando significativamente a qualidade de vida das pessoas.
Além de reduzirmos a dívida, assumimos os nossos compromissos dentro dos prazos previstos, o que significa que a nossa gestão tem sido uma gestão rigorosa, procurando manter o investimento e assumir os encargos financeiros com os fornecedores, empresas e outros credores e cumprindo com os munícipes que em nós depositaram a sua confiança.
A política credibiliza-se e valoriza-se quando se cumpre o prometido.

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