Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 20-10-2012

SECÇÃO: Informação

Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto mantém-se em funcionamento

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O Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto vai manter-se em funcionamento. Citado pela agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto referiu que “os documentos que recebemos do Ministério da Justiça dão conta de que o nosso tribunal vai manter-se em funcionamento. Agora, vamos analisar o dossiê com atenção para vermos em que termos é que será esse funcionamento”.
Recorde-se que o tribunal foi inicialmente apontado, no documento designado “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária” do Ministério da Justiça, como uma das estruturas a encerrar no distrito de Braga, uma situação que veio a ser retificada pelo Ministério da Justiça quando, em 15 de junho, tornou público o novo documento designado “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária” que já não previa o encerramento Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto.
Nessa mesma altura, a Câmara Municipal congratulou-se com decisão “que só vem demonstrar que tínhamos razão, não só pela existência em Cabeceiras de Basto de condições físicas de excelência, com instalações novas do mais moderno e funcional que existe no país, mas também pelo número de processos existente que garantem e sustentam esta decisão de manter em funcionamento o Tribunal de Cabeceiras de Basto”, refere o comunicado enviado à imprensa no dia 18 de junho.
“O presidente da Câmara, Engº Joaquim Barreto, em nome da Câmara Municipal, manifesta um sincero agradecimento a todos aqueles que colaboraram e se empenharam para que se conseguisse manter aberto o Tribunal de Cabeceiras de Basto, nomeadamente, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Delegação Concelhia da Ordem dos Advogados de Cabeceiras de Basto, à Assembleia Municipal e ao seu Presidente, à Vereação do Município, às Juntas de Freguesia e à população em geral, bem como a outras entidades que com a Câmara Municipal colaboraram e tornaram possível demonstrar que tínhamos razão para não encerrar o nosso tribunal.
Quanto às competências das Comarcas, das Secções e das diferentes Instâncias, designadamente do Tribunal de Cabeceiras de Basto, agora previstas neste novo documento, a Câmara Municipal não deixará de analisar a proposta e tomar, em sede própria, as posições que vierem a ser necessárias na defesa do interesse público das populações de Cabeceiras de Basto”, acrescenta, por fim, o mesmo comunicado.

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