Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 10-09-2012

SECÇÃO: Informação

Câmara de Cabeceiras e Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave promovem direitos dos consumidores

Tendo em vista aprofundar a colaboração estabelecida com a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, em Dezembro de 2007, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, está a dinamizar uma candidatura designada ‘Fundo para a promoção dos direitos dos consumidores – 2012’.
Segundo informação divulgada, trata-se de uma iniciativa que prevê a promoção de ações de informação e aconselhamento dirigidas aos consumidores residentes em Cabeceiras de Basto, através da realização de uma sessão bimestral de Consultas Jurídicas presenciais, com o diretor ou com um jurista do Centro de Arbitragem.
Uma ação que assume particular interesse para o Município na medida em que é facultado aos consumidores, através do agendamento prévio, o acesso a consultas na área do Direito do Consumidor (serviços públicos essenciais). Esta ação é também uma forma de potenciar uma maior proximidade do Centro de Arbitragem junto dos consumidores deste município.
Recorde-se que o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave tem como objectivos promover, entre outros: um serviço de consultadoria jurídica permanente para os consumidores comerciantes e prestadores de serviços; o acesso à informação dos consumidores, comerciantes e prestadores de serviços sobre os direitos e obrigações nas relações de consumo; a resolução dos processos resultantes das reclamações de consumo recebidos no centro e respetivo encaminhamento para as entidades competentes dos que tenham natureza criminal ou contra ordenacional; a resolução de conflitos de consumo objecto das reclamações através da mediação, conciliação e arbitragem.
As consultas jurídicas são gratuítas. Os interessados podem efectuar as marcações no Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
A primeira sessão está agendada para o próximo dia 8 de Outubro, a partir das 10 horas e terá lugar no edifício dos Paços do Concelho.
‘Conheça os seus direitos e seja um consumidor informado’ é o tema desta iniciativa do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave que conta com a colaboração da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

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