Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 09-07-2012

SECÇÃO: Informação

Câmara esclareceu deputados
Despesas correntes foram tema na Assembleia Municipal

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, através do seu Presidente, entendeu dever usar a Assembleia Municipal - local próprio para tratar dos assuntos relacionados com a atividade municipal, designadamente esclarecer e ser esclarecido quanto a obras e outros investimentos ou receitas e despesas do Município - para esclarecer todas as dúvidas que possam subsistir nalguns membros daquele órgão, nomeadamente nos deputados do PSD, uma vez que este Partido Político “fez distribuir panfletos e colocou outdoors no espaço público com informações e comentários que não correspondem à verdade, distorcidos e perfeitamente demagógicos porque contêm dados manipulados”, disse Joaquim Barreto.

O Presidente da Câmara afirmou, no decurso da assembleia Municipal, realizada no passado dia 28 de junho, que a informação veiculada pelo PSD era distorcida da realidade e não tinha qualquer sustentabilidade já que num dos outdoors apareceu uma mensagem de que a Câmara gasta por dia uma determinada quantia. Tal facto “não corresponde à verdade porque o exercício, pouco sério, dos social-democratas foi o de dividir a despesa global anual pelo número de dias úteis e não pelos 365 dias do ano, como se a despesa com iluminação pública, abastecimento público de água, tratamento de esgotos, pagamento de salários e muitos outros não ocorresse também aos fins-de-semana ou feriados, como facilmente se compreende”.

Depois de ter explicado as razões pelas quais os panfletos e as mensagens dos outdoors são falsas e não correspondem, portanto, a factos reais, Joaquim Barreto desafiou os membros do PSD a pronunciarem-se, mas estes ficaram em silêncio não conseguindo rebater ou contrariar o que ali estava a ser afirmado e esclarecido.

Dos esclarecimentos prestados pela Câmara Municipal foi abordado o seguinte:

O que são despesas correntes?

No grupo das despesas correntes do Município estão incluídos os montantes pagos referentes a: salários e abonos dos funcionários (229 funcionários da Câmara e 97 funcionários das escolas); combustíveis para máquinas e viaturas e combustíveis para aquecimento de escolas e outros edifícios, iluminação pública e eletricidade de edifícios e equipamentos; seguros de acidentes de trabalho, de viaturas, de edifícios e responsabilidade civil e outros; conservação e reparação de edifícios, equipamentos, viaturas e máquinas; recolha e tratamento de lixos domésticos e outros; tratamento com produtos químicos e análises de água de consumo público; transporte, desobstrução de condutas e tratamento de saneamento; reparação e manutenção das estações elevatórias de água e saneamento e das estações de tratamento de águas residuais; limpeza e higiene e respetivos produtos; artigos de escritório, como papel, envelopes, pastas, tinteiros, etc.; comunicações, como correio normal e registado, telefones, telemóveis e internet; entre outras.

Obras feitas por administração direta

Muitas das obras de rompimento e pavimentação de estradas e caminhos; limpeza de espaços públicos, tais como parques de lazer, parques infantis, jardins, estradas e caminhos; recolha de lixo; construção de equipamentos e edifícios; manutenção e reparação de viaturas; manutenção e reparação de equipamentos e edifícios públicos, como escolas, pavilhões, piscinas, polidesportivos, bem como arranjos diversos, são executadas com recurso às brigadas de trabalhadores da Câmara Municipal. As remunerações destes trabalhadores, são despesa corrente, e correspondem a 365 dias por ano e não apenas aos dias úteis a que se referem as contas feitas pelos responsáveis locais do PSD.

Fornecimento e manutenção de serviços 24 horas por dia

A atividade municipal não se cinge ao horário normal de expediente entre as 9h00 e as 17h30 de cada dia útil. É por isso errado dizer, como insinua o PSD, que a Câmara Municipal quando abre a porta já gastou este ou aquele montante.
Na verdade, a Câmara Municipal pode abrir a porta do edifício principal às 9h00, mas enquanto a maioria dos cidadãos descansa durante a noite, muito trabalho é desenvolvido e muitas máquinas e equipamentos asseguram o abastecimento de água, o transporte e tratamento do saneamento, a iluminação pública, a segurança, etc. As dinâmicas estão à vista dos cabeceirenses e é exatamente por isso que os programas e as políticas apresentadas têm merecido a confiança da maioria dos cidadãos de Cabeceiras de Basto.

Onde se aplica o dinheiro dos contribuintes?

Relativamente à rúbrica de comunicações, o valor diário da despesa, em 2011, foi de 347,00 € e incluiu: as chamadas de serviço de dezenas de telefones distribuídos pelos edifícios e equipamentos, escolas, piscinas, pavilhões, bibliotecas; as chamadas de serviço de dezenas de telemóveis afetos aos autarcas, dirigentes, e responsáveis de serviços; o envio de milhares de cartas dirigidas mensalmente aos munícipes referentes a faturas de água, saneamento e lixo, bem como de processos administrativos de licenças e todo o expediente restante; o acesso à internet em todos os espaços e equipamentos municipais.

No que diz respeito a trabalhos especializados, o valor diário da despesa, em 2011, foi de 668,00 € e correspondeu à faturação que a Câmara teve que pagar de análises de água, manutenção de elevadores, sistemas de segurança, ar condicionado e sistemas de ventilação e renovação de ar nas escolas e noutros edifícios públicos.

Relativamente a estudos e pareceres, a que correspondeu uma despesa corrente diária, em 2011, de 378,00 € refere-se a faturação de pareceres da área jurídica, da coordenação geral de segurança de todas as obras e empreitadas em execução, entre outros.

Outros serviços, cuja despesa diária, em 2011, correspondeu a 737,00 €, têm a ver com a recolha de lixos, as publicações e a publicitação obrigatória de atos administrativos, a manutenção de sistemas informáticos, as peritagens, a iluminação pública, entre outros.

Muito mais se poderia aqui referir, mas esta informação é já uma demonstração de que a atividade municipal é intensa e visa prosseguir objetivos de promoção do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida das populações. Com efeito, as responsabilidades e competências das Câmaras Municipais são cada vez mais e, naturalmente, essas acarretam mais despesa, assegurando que os serviços que presta e a sua qualidade contribuam para a satisfação das necessidades dos Munícipes.

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