Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 18-06-2012

SECÇÃO: Informação

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL INTERPÕE PROVIDÊNCIA CAUTELAR À CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE

A Câmara Municipal de Fafe deliberou, em reunião camarária no dia 15 de Março do ano corrente, a pedido da Associação de Feirantes do Distrito do Porto, Douro e Minho, a aprovação da realização da feira semanal que coincide com o feriado nacional de 25 de Abril, sem que nunca para o efeito tenha consultado a Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.
Depois desta Associação Empresarial ter sido informada da referida deliberação, entendeu que deveria ouvir os comerciantes, sendo estes parte interessada sobre o assunto. Fê-lo através de um inquérito que realizou a 73 lojistas, através do qual 71 inquiridos se expressaram contra a realização da feira no dia 25 de Abril, evocando a falta de transportes nesse dia (já que nos feriados os transportes são diminutos) e os encargos extraordinários com os funcionários (horas de trabalho realizadas são pagas com acréscimo de 150%, às quais serão somados os respetivos encargos com a Segurança Social e a atribuição do respetivo dia de descanso).
Perante a situação, Hernâni Costa, Presidente da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, sempre procurou que os associados fossem ouvidos em situações semelhantes, o que não se tem verificado. Nesse sentido, vem assim assumir uma tomada de posição da instituição que representa e expressar publicamente o seu descontentamento.
“A Associação Empresarial interpôs uma providência cautelar à Câmara Municipal de Fafe junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, no sentido de fazer cumprir o regulamento municipal, o qual estabelece que quando a feira coincidir com um feriado, a mesma deverá realizar-se no dia imediatamente anterior. Tal alteração só poderá ser aprovada em Assembleia Municipal e não em Reunião de Câmara, como foi o caso.
Mais lamento a posição do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fafe e dos vereadores, incluindo os da oposição, que se manifestaram publicamente a favor da realização da feira no dia 25 de Abril, como sendo um benefício para os comerciantes locais.
Gostaria de referir que para ajudar os comerciantes não deveriam ter autorizado a instalação de oito grandes superfícies comerciais na nossa cidade. Para ajudar os comerciantes deveriam reduzir as elevadíssimas taxas de publicidade e abolir a cobrança das mesmas que se encontram no interior dos estabelecimentos. Para ajudar os comerciantes deveriam permitir que, no Verão, bares e cafés trabalhassem sem estar sujeitos a horários limitados. Para ajudar os comerciantes deveriam reduzir as elevadíssimas taxas de esplanadas que são cobradas na nossa cidade, tendo em alguns casos triplicado o valor. Isto sim, seria ajudar os comerciantes da terra.
Fazendo ainda referência à alteração da feira semanal, gostaria de lembrar as palavras do vereador Eng.º Victor Moreira a um jornal regional, a 10 de Novembro de 2010, aquando de uma situação idêntica, na qual a Câmara Municipal recusou o pedido dos feirantes de manter a feira nos feriados de 1 e 8 de Dezembro, evocando que o regulamento municipal prevê que, em caso de feriado, a feira semanal passe para o dia imediatamente anterior e afirmando que “a realização da feira aos feriados acarretaria custos já que seria preciso mobilizar, em dia feriado, trabalhadores municipais da fiscalização, da Polícia Municipal e da limpeza”. Era credível que o senhor vereador se lembrasse que a realização da feira no feriado acarreta igualmente despesas extra para as empresas. Não entendemos esta mudança, mas talvez o tempo nos esclareça.”

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