Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 07-05-2012

SECÇÃO: Opinião

VANTAGENS COMPARATIVAS (155)

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O DÉFICIT TARIFÁRIO

Como dizia Manuel António de Pina, na sua crónica do dia catorze de Março, de 2012, no JN: «quem se mete com a EDP, leva»; ou, «o dr. Mexia mandou, Passos Coelho obedeceu, e o ingénuo secretário de estado foi borda fora»!
Se há coisa que me intrigue, que muito me intriga, é a frequência com que ouço falar em negócios que envolvem energia, electricidade, EDP, REN, Energias Renováveis, custos de energia, lucros da EDP, administradores das energéticas, conselhos de administração do sector energético, vencimentos dos conselhos de administração das empresas do sector da electricidade.
(Tudo isso é para mim um mundo muito estranho, e, Manuel António de Pina, com o picante que usa no seu verbo, acabou por lançar o mote)
O que é o deficit tarifário?
Muito provável e naturalmente o meu amigo leitor não sabe. Eu, muito seguramente, garanto-lhe que também não sei. Não sei o que é o deficit tarifário, é um facto. As redes sociais também não ajudam muito. Navegando pelas redes globais de comunicação, o que mais aparece são endereços com o sufixo br, o que quer dizer que, lá pelos lados do Brasil, também existe algo relacionado com esta matéria, também deverão ter um qualquer deficit tarifário.
De Espanha, vem-nos o mesmo tipo de informações. Estas até mais concretas. Li, num determinado site, que o deficit tarifário espanhol era, em finais de 2010, de vinte mil milhões de Euros.
Por mais que me tenha esforçado, não consegui obter qualquer tipo de informação quanto ao valor do nosso mal fadado deficit tarifário.
Como não sou completamente leigo na matéria, tentei uma invasão pelas contas da EDP, o seu balanço e sua conta de resultados que aparecem publicados no respectivo site. No que respeita à minha intromissão, tudo legal. Qualquer indivíduo poderá aceder àquele tipo de informação económica e financeira.
Naquele documento de prestação de contas, e muito provavelmente por falta de minúcia da minha parte, não vislumbrei qualquer referência ao deficit tarifário propriamente dito. No respectivo balanço de contas consolidadas, pode observar-se, a páginas oito, uma rubrica com a designação de outros devedores e que apresenta um saldo de cinco mil e cento e sessenta e nove milhões de Euros. Eu concluo que os valores a receber pela EDP, por conta do referido deficit, só poderão estar relevados naquela rubrica, e que, portanto, o valor do deficit será, muito naturalmente, inferior a cinco mil milhões.
Sem deixar de manter o que acima referi, relativamente ao meu nível de conhecimentos sobre o que poderá ser o deficit tarifário, eu disse que não fazia a mais pequena ideia sobre a matéria, mas, mesmo assim, nada me impede que expresse aqui a minha opinião.
Então, aí vai: para mim, o deficit tarifário resulta de uma diferença de preços, entre a compra e a venda de energia eléctrica, pelo seu distribuidor final, a nível de todo o país. Esse distribuidor é a EDP, e a EDP vende energia de produção própria, aquela que é produzida nas suas próprias centrais, e de produção alheia, aquela que é produzida por produtores independentes e que depois a vendem ao distribuidor nacional.
Por razões puramente politicas, há acordos, celebrados pelo Estado, tanto com algumas das subsidiárias da própria EDP, como com um alargado conjunto de produtores independentes, que estipulam que o preço pago pela EDP, a esses produtores, é superior àquele preço que a EDP nos factura a nós, os consumidores finais. Está aí o deficit tarifário, é o valor acumulado, ao longo de anos, do diferencial entre os preços de compra e os preços de venda praticados pela distribuidora nacional.
Para a liquidação daquele saldo há duas hipóteses: ou o Estado paga directamente à distribuidora o valor em dívida, ou autoriza que aquela se ressarça de tais valores através de acréscimos dos preços a praticar no futuro.
Foi, em minha opinião, o balanço (do verbo balançar) entre estas duas hipóteses, que atirou com o ex Secretário de Estado pela borda fora do Governo de Pedro Passos Coelho, a mando do CEO da EDP, o todo poderoso Dr. António Mexia.
Mas, a EDP apresenta lucros fabulosos e paga remunerações multimilionárias aos seus administradores? Diz, e com muita razão, o comum dos cidadãos, o homem da rua (expressão muito usada pelos britânicos: “the man on the street”).
É verdade. O Dr. António Mexia auferiu, só no ano de 2010, para o ano de 2011 ainda não há dados disponíveis, um milhão e cinquenta e cinco mil Euos, uma média mensal, falando-se de catorze meses, de apenas setenta e cinco mil Euros. Há por aí quem ganhe mais, e dele, do próprio António Mexia, há rumores de que já fora mais bem pago, não sei lá muito bem porquê.
Muita gente poderá ficar espantada comigo. Mas, eu até concordo, e acho bem que haja concidadãos meus a ganhar assim muito dinheiro. Já imaginaram se um quarto da nossa população activa ganhasse, toda ela, uma média de um milhão de Euros anuais? Bom, para todos os outros, todos aqueles que trabalham por conta de outrem, não pactuo, de modo algum, com salários de miséria, mas que se ficassem pelo salário médio, aí uns setecentos ou oitocentos Euros mensais, que o mesmo seria dizer, valores entre os nove mil e oitocentos e os onze mil e duzentos Euros anuais, sempre à volta de um por cento daquilo que ganha o Senhor Dr. António Mexia.
É que, se um quarto da população activa portuguesa, cerca de um milhão de trabalhadores, ganhasse, cada qual, um milhão de Euros por ano, representava de rendimentos do trabalho, só para este grupo profissional, um milhão de milhões de Euros. Ora, como todos sabemos, as taxas de IRS para esta categoria, melhor dizendo, para este volume de rendimentos, são de 45%. Ao Dr. António Mexia, é-lhe retido, sem apelo nem agravo, quase metade do seu vencimento, sempre que o mesmo lhe é colocado à disposição.
Então, aquele milhão (um quarto da população activa), só por si, deixaria para os cofres do Estado quatrocentos e cinquenta mil milhões de Euros! Repito: quatrocentos e cinquenta mil milhões de Euros!
Sabem qual é o montante da dívida pública portuguesa. Também sabem qual é o montante da ajuda externa de que Portugal está a beneficiar, neste momento, facultada pelas instituições financeiras internacionais, para que nos libertemos da crise. Sabendo tudo isso, deverão concordar comigo em que, do que nós precisávamos era de muitos Zeinal Bavas, muitos Antónios Mexias e muitos Alexandres Soares dos Santos! Amorins, Belmiros…, e outros… Porque não?

Por: José Costa Oliveira

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