Ecos de Basto - Jornal Trissemanal Regionalista - 26-03-2012 - Informação - Domingos Machado é o novo Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

Arquivo: Edição de 26-03-2012

Domingos Machado é o novo Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

Dr. Domingos Machado

Decorreu, no passado dia 20 de março, a reunião do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto com o objetivo de eleger o seu Presidente para os próximos quatro anos. Composto por 21 elementos (sete representantes dos professores, dois representantes dos funcionários, dois representantes dos alunos do ensino secundário, três representantes da Câmara Municipal, quatro representantes das associações de pais e encarregados de educação e três representantes da comunidade local), o Conselho Geral é o órgão de direção estratégico responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola que assegura a participação e representação da comunidade educativa.
Para a eleição foi apresentada apenas uma proposta subscrita por diversos membros daquele órgão que considerou o Dr. Domingos Fernando de Araújo Machado Pereira, representante da Câmara Municipal, que exerce as funções de Vereador da Educação para a área Pedagógica, e que, no âmbito do Conselho Municipal de Educação, é o Coordenador do Observatório para o Sucesso Educativo e do Centro de Orientação Vocação Profissional, uma “(...) pessoa com elevada experiência e conhecimentos no setor da educação que reúne todas as condições para ser eleito Presidente do Conselho Geral”.
Domingos Machado foi eleito com onze votos a favor, quatro contra e seis votos brancos.
De referir que Domingos Machado exerceu recentemente também as funções de coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Basto e do Alto Ave, do Ministério da Educação, para os concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Ribeira de Pena e Vieira do Minho, equipa que esteve sediada, até à sua extinção pelo atual Governo, em instalações cedidas pela autarquia Cabeceirense, na Casa do Povo do Arco de Baúlhe.
O regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar, em vigor desde o ano de 2008, pretende reforçar a participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino. Foi objetivo do legislador promover a abertura da escola ao exterior e a sua integração nas comunidades locais, assegurando não só a participação dos professores, mas também a efetiva capacidade de intervenção de todos os que mantêm um interesse legítimo na vida da escola.

Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto

Assim, a concretização deste princípio de participação múltipla ficou assegurado através do Conselho Geral constituído pelos elementos antes referidos e a quem, enquanto órgão colegial de direção, cabe a responsabilidade de aprovar as regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projeto educativo, plano de atividades) e o acompanhamento da sua execução (relatório anual de atividades).
Para além do envolvimento da Câmara Municipal, através desta participação no Conselho Geral, a autarquia, no âmbito da transferência de competências para os Municípios em matéria de educação, celebrou em Setembro de 2008, um Contrato de Execução com o Ministério da Educação, assumindo a partir dessa altura novas responsabilidades. Os funcionários, pessoal não docente, passaram a pertencer aos quadros da autarquia, a manutenção e conservação da escola básica e secundária de Cabeceiras de Basto, (antigo ciclo) no Campo do Seco, e da escola básica do Arco de Baúlhe (antiga EB 2,3) passaram a ser da responsabilidade da Câmara Municipal e as atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo (inglês, atividade física e desportiva, música, artes plásticas, entre outras) passaram também a ser assumidas pela autarquia, ficando, desta forma, assegurada a escola a tempo inteiro.
Há já longos anos que os jardins-de-infância e as escolas do 1º ciclo do concelho são propriedade do Município. A partir de 2010 também as escolas básicas de Cabeceiras de Basto e do Arco de Baúlhe passaram a ser património público municipal.
A Câmara Municipal tem também a seu cargo o fornecimento de refeições às crianças do pré-escolar e aos alunos do 1º ciclo, o prolongamento do horário no pré-escolar - uma importante componente de apoio à família que permite deixar as crianças até mais tarde no jardim-de-infância - bem assim como o apoio financeiro na aquisição de livros e material escolar para os alunos do 1º ciclo. A autarquia é ainda responsável pelo transporte escolar de todos os alunos do 1º ciclo até ao secundário.
Anualmente, a Câmara Municipal atribui dezenas de bolsas de estudo para os alunos do ensino secundário e do ensino superior com bom aproveitamento escolar, cujos agregados familiares apresentam alguma carência económica. Um bom complemento financeiro para as famílias e para os estudantes que se esforçam por se formarem e se valorizarem.
Com todas estas atividades o Município de Cabeceiras de Basto investe mais de um milhão de euros por ano. Trata-se de um investimento num serviço público prioritário para dotar todos e cada um dos cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitam explorar plenamente as suas capacidades, integrando-se ativamente na sociedade e, dessa forma, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.
Mas, nos últimos anos, a Câmara Municipal teve um importante papel na melhoria das condições físicas dos estabelecimentos de ensino do concelho. Com efeito, há uns anos atrás o executivo municipal socialista comprou terrenos no Arco de Baúlhe para a construção da escola básica daquela vila. Mais recentemente comprou terrenos para a construção do centro escolar P. Dr. Joaquim Santos, em Refojos. Assumiu a responsabilidade pela construção de uma moderna escola básica e secundária em Cabeceiras de Basto, no Campo do Seco, substituindo na íntegra o velho ciclo. Construiu um centro escolar no Arco de Baúlhe e tem em construção, nesta data, o segundo centro escolar de Refojos, este localizado na Cerca dos Frades (antiga escola primária da vila de Cabeceiras de Basto).
Por isso, o balanço que hoje se pode fazer, no âmbito da educação e no que diz respeito às atribuições e competências da Câmara Municipal neste setor é um balanço muito positivo.
Escolas modernas, transportes escolares adequados, oferta de refeições escolares para a quase totalidade dos alunos, prolongamentos de horário, apoios sociais e bolsas de estudo, escola a tempo inteiro (atividades de enriquecimento curricular), são atividades que demonstram bem o envolvimento da autarquia na educação.
A presença do Dr. Domingos Machado na presidência do Conselho Geral representa assim, mais um elo de ligação muito importante entre a autarquia, a direção do Agrupamento de Escolas e a restante comunidade educativa para a prossecução dos objetivos de mais e melhor educação para as nossas crianças e jovens.
É hoje uma realidade indesmentível a existência, em Cabeceiras de Basto, de melhores condições para o ensino e para a aprendizagem.