Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 16-01-2012

SECÇÃO: Informação

Em Cabeceiras de Basto Governo propõe agregação e fusão de seis freguesias - Câmara e Assembleia estão contra
Critérios aprovados pelo Município mantêm todas as freguesias

Reunida no dia 29 de dezembro, a Assembleia Municipal aprovou uma proposta de deliberação apresentada pela Câmara que não concorda com a proposta do Governo sobre a Reforma da Administração Local – Organização do Território e que prevê a agregação ou fusão de seis freguesias no concelho de Cabeceiras de Basto.
Os Presidentes de Junta de Freguesias afetos aos PSD juntaram-se à bancada do Partido Socialista votando a favor da proposta da Câmara que mantém todas as freguesias do concelho apresentando critérios alternativos aos do Governo.
Por iniciativa do Governo está em discussão pública a Reforma da Administração Local – Organização do Território. Esta Reforma Governamental, tal como se apresenta terá implicações no concelho de Cabeceiras de Basto, com a agregação e redução de seis Juntas de Freguesia.
Com os critérios apresentados pelo Governo, as freguesias de Gondiães, Vilar de Cunhas, Passos e Vila Nune, por serem rurais e terem menos de 500 habitantes, terão que se juntar a outras que lhe estejam próximas. Já as freguesias da Faia, Basto, Alvite e Painzela, que são consideradas no estudo do Governo mediamente urbanas, também terão que se agrupar a outras vizinhas por terem menos de 1000 habitantes.
Embora sobre esta matéria o Governo diga que pretende adotar uma metodologia que tenha em conta, entre outros fatores, a “Definição de uma Matriz de Critérios Orientadores (demográficos e geográficos) consensuais entre os diferentes atores políticos que deverão presidir à nova organização autárquica” e “A ponderação de critérios relacionados com os serviços de proximidade prestados pelas Freguesias às Populações, como por exemplo, ATL e atividades para idosos”, tal situação não se verifica quando estes critérios da Refoma do Governo são aplicados na prática, já que desaparecem seis Juntas de Freguesia e os respectivos serviços de proximidade.
A posição do Município de Cabeceiras de Basto face aos critérios do Governo

Face aos critérios apresentados pelo Governo, a Câmara Municipal considera:
1 - que a extensa área geográfica do concelho de Cabeceiras de Basto, equivalente a 240 Km2;
2 – que a grande distância que separa algumas freguesias da sede do concelho;
3 – que o Governo para desenvolver e executar esta reforma tem em conta o número mínimo de 500 habitantes por freguesia, nas “freguesias rurais” e de 1000 habitantes nas freguesias ditas “mediamente urbanas”;
4 – que este concelho, com esta proposta do Governo, perde 6 freguesias sem que se vislumbre qual o benefício que esta significativa redução possa trazer para a Organização Administrativa do País;
5 – que esta redução representará uma grave perda para as populações, que dessa forma vão ficar mais isoladas e abandonadas;
6 – que esta Reforma vai pôr em causa a identidade das Freguesias, a coesão do território, prejudicando a política e a prestação de serviços de proximidade;
Assim e tendo em conta o que antes se referiu, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto deliberou na sua reunião de 15 de dezembro, manifestar a sua discordância quanto à Proposta de Reforma do Governo sobre esta matéria, por ser desajustada ao concelho e entender que os critérios adotados para agregação ou fusão prejudicam as populações.
Em alternativa, a Câmara deliberou sugerir outros critérios a serem considerados nesta Reforma Administrativa do Governo para a organização do Território, propondo que:
1 - O fator distância da freguesia à sede do concelho, independentemente do número de habitantes, deve ser determinante para a manutenção das freguesias;
2 - Num concelho predominantemente rural como Cabeceiras de Basto, não há freguesias “mediamente urbanas” e o número de habitantes não deve ser determinante para a agregação ou fusão;
3 – As especificidades de cada uma das freguesias, geográficas, históricas, identitárias, sócio-económicas e culturais devem ser respeitadas para a manutenção das freguesias.
Esta proposta da Câmara Municipal foi apreciada e votada na Assembleia Municipal, tendo sido aprovada por larga maioria.
No decurso da análise e discussão na Assembleia Municipal foi, ainda, consensualizado defender que a matriz de critérios de organização territorial no que diz respeito às excepções previstas no nível 3, seja alterada e sejam excepcionados todos os municípios com decréscimo de população no levantamento censitário de 2011 e não apenas os municípios que tiveram decréscimo populacional superior a 10% como consta da proposta do Governo.

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.