Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 19-12-2011

SECÇÃO: Informação

Pela Câmara

Recuperação das antigas Casas dos Caseiros da Quinta do Mosteiro
Recuperação das antigas Casas dos Caseiros da Quinta do Mosteiro
Executivo aprova Plano e Orçamento de 24,9 milhões

Sob a presidência do Engº Joaquim Barreto, reuniu no dia 15 de Dezembro, no edifício dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
Dos assuntos tratados o destaque vai para a aprovação do Plano de Actividades e Orçamento (PAO) do Município para o ano 2012.
Segundo informação divulgada, os documentos aprovados, com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Socialista e a abstenção dos vereadores do Partido Social Democrata, contêm um conjunto de opções abrangentes e sustentadas para o desenvolvimento do concelho, reflectindo uma proposta adequada à realidade do momento, coerente e clara com a discriminação das acções e iniciativas a levar a efeito de forma equitativa, distribuídas por todo o território e por todos os grupos sociais, tendo em conta a actual conjuntura económica.
De referir que a elaboração deste PAO, teve o contributo das Juntas de Freguesia, dos Cabeceirenses, Entidades várias e outras ligadas ao Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto que aceitaram participar na sua preparação e que quiseram apresentar sugestões no âmbito do plano e orçamento participativo. Respinga um conjunto de opções abrangentes e sustentadas para a prossecução do desenvolvimento do concelho, seguindo uma linha de coerência com as opções estratégicas que os eleitos locais do Partido Socialista, que administram e gerem os destinos do Município de Cabeceiras de Basto, definiram, desde 1994, para a promoção do território e da melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações, mas seguindo também o compromisso político apresentado aos Cabeceirenses para o corrente mandato, sufragado maioritariamente, em Outubro 2009.
No ano de 2012, o Executivo Municipal vai continuar com a construção e requalificação de estradas, com a construção das zonas industriais, com a recuperação do património edificado, com a construção de novos equipamentos públicos, com a construção de novas infra-estruturas de abastecimento público de água e de saneamento básico e respectivo tratamento de águas residuais. Vai continuar também os investimentos na área da educação, da cultura, do desporto e qualificação das pessoas. Para além das intervenções físicas, o documento ora aprovado contempla o apoio às famílias e estudantes, através das bolsas de estudo e da acção social escolar, assim como, a realização de iniciativas sócio-culturais e económicas que promovam os valores, as tradições, a cultura e o dinamismo económico do concelho.

ACESSIBILIDADES

Ao nível das acessibilidades prossegue a construção de novas vias e a beneficiação da rede viária existente, melhorando as acessibilidades, aumentando a segurança e criando novas zonas de expansão urbanística. Destacam-se as seguintes obras: Requalificação e Beneficiação da EN 311, entre a Vila de Cabeceiras de Basto, desde a Ponte de Pé, em Refojos, e o limite do concelho em Lodeiro Darque, Salto, Montalegre, com drenagem de águas pluviais, construção de valetas e nova pavimentação em toda a extensão; Continuação da 1ª fase da construção da variante à EN 205, entre a rotunda de Lameiros e a rotunda do Barbeito, na sede do concelho, com compactação, aterros e movimento de terras; Conclusão da construção da Variante Sul, entre Lamas, na freguesia de Alvite, e a Sobreira, na freguesia de Refojos e da ligação da nova rotunda de Barbeito à Avenida Capitães de Abril; Conclusão da nova estrada de acesso ao Centro de Educação Ambiental e Cemitério Municipal, em Vinha de Mouros, a partir do lugar da Cachada, em Refojos; Continuação da pavimentação da estrada de acesso ao Parque Empresarial de Vila Nune; Continuação da pavimentação da estrada entre os lugares da Uz - Meijoadela - Uz, nas freguesias de Vilar de Cunhas e de Riodouro; Continuação da pavimentação da ligação do lugar de Vilela, na freguesia de Riodouro, ao lugar de Moimenta, na freguesia de Cavez (com a colaboração dos Conselhos Directivos de Baldios de Moimenta e de Vilela); Diversas pavimentações em caminhos na Freguesia de Gondiães (com a colaboração da Junta de Freguesia de Gondiães); Continuação da pavimentação de parte do caminho de acesso à barragem do Oural, na freguesia de Abadim (com a colaboração do Conselho Directivo de Baldios de Abadim); Beneficiação com pavimentações de estradas e caminhos municipais nas freguesias do concelho.

INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS

No que diz respeito às infra-estruturas básicas, pretende-se continuar a explorar novas captações de água e a reforçar as existentes, nomeadamente a captação de água em S. Nicolau, bem como proceder à reformulação e ampliação da rede de distribuição. De referir também a continuação da aposta na melhoria ambiental concluindo as seguintes empreitadas de saneamento básico: Construção de 3 estações elevatórias e selagem de fossas sépticas, nos lugares da Ponte Velha, Baúlhe e Cerca Nova, na freguesia do Arco de Baúlhe; Construção de conduta de saneamento entre o lugar de Água Redonda e o Alto do Pinheiro, passando por Cernadela, Senhora de Fátima, Cancela e Pereiras, na freguesia de Refojos de Basto; Construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais e condutas no lugar do Outeirinho e outros, em Refojos; Construção da ampliação da rede de saneamento na freguesia de Vila Nune e respectiva Estação de Tratamento de Águas Residuais que servirá também a Zona Industrial daquela localidade. Destaque ainda para a: Beneficiação e ampliação da rede de saneamento, na freguesia de Cavez, com construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais e selagem de fossa séptica; Ampliação da rede de saneamento da freguesia de Pedraça; Construção de locais de descarga de esgotos no Campo do Seco, na vila de Cabeceiras de Basto, para utilização por parte dos feirantes; Execução de conduta de águas pluviais no lugar do Caneiro, freguesia do Arco de Baúlhe.
Vista aérea das Variantes
Vista aérea das Variantes
PATRIMÓNIO E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA

Aumentar o Património Municipal e continuar a requalificação urbanística, no âmbito da regeneração urbana, através de: Criação do Parque Urbano, ao longo da Ribeira de Penoutas, entre o Mosteiro de S. Miguel de Refojos e o Edifício Multiusos (Mercado Municipal), na Praça Arcipreste Francisco Xavier de Almeida Barreto; Melhorar e Valorizar a ligação da Praça da República ao Parque Urbano, onde se inclui a intervenção de recuperação das antigas casas dos caseiros e zonas envolventes a nascente/sul do Mosteiro de S. Miguel de Refojos; Prossegir com o arranjo Urbanístico do Espaço a Sul do Mosteiro de S. Miguel de Refojos; Qualificação Energética e Tecnológica; Plano de Acessibilidades - melhoria das acessibilidades nos edifícios públicos e vias urbanas nas vilas de Cabeceiras de Basto e Arco de Baúlhe - Execução de projectos, são igualmente apostas municipais.

CULTURA

No sector da Cultura, realce para que a promoção, valorização e defesa do património material e imaterial, destacando, entre outras: a realização de concertos de Órgão de Tubos no Mosteiro de S. Miguel de Refojos; continuar a dinamizar as Bibliotecas; promover o concurso nacional literário de conto infanto-juvenil; realizar exposições e outros eventos de promoção das tradições, memória e riqueza da história cultural concelhia; beneficiar e reforçar o espólio do Núcleo Ferroviário do Arco de Baúlhe, no Museu das Terras de Basto; dinamizar o serviço educativo no Núcleo Ferroviário do Arco de Baúlhe; concluir as obras de adaptação da EB 1 de Bucos e dinamizar o projecto museológico e sócio-cultural da Casa da Lã a instalar naquela escola; Instalar a Casa do Forno e a Rota do Pão; Criar a Casa do Moinho, em Moinhos de Rei, Abadim; Apoiar o Centro de Teatro da Câmara Municipal nas dinâmicas cenográficas estabelecidas no concelho; Continuar o restauro das pinturas das telas do Núcleo Museológico de Arte Sacra; Iniciar os trabalhos de investigação para a elaboração de uma Monografia.

EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, ACÇÃO SOCIAL DESPORTO E TURISMO

No que à Educação diz respeito, é de referir entre outras, as seguintes acções a desenvolver durante o próximo ano: Concluir a requalificação do Centro Escolar de Refojos II (antiga EB 1 de Refojos, junto ao Bairro João Paulo II); Construir o Pavilhão Desportivo da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto.
O executivo dará ainda atenção à Formação, à Acção Social, ao Desporto, ao Turismo, à beneficiação dos Edifícios e Equipamentos Municipais, prosseguindo, assim, com o desenvolvimento de Cabeceiras de Basto em todos os sectores e em todo o território, procurando obter uma cada vez maior coesão económica e social.
De referir ainda que o PAO representa também um compromisso forte de privilegiar a cooperação com as Juntas de Freguesia, as Associações, as Colectividades, os Centros Sociais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, mas também com a Empresa Municipal Emunibasto e a Régie Cooperativa Basto Vida, visando atingir maior sucesso na acção, em benefício da população cabeceirense.

ORÇAMENTO

Relativamente ao Orçamento para 2012, com um montante global previsto de 24,9 milhões de euros, verifica-se que o mesmo apresenta uma situação de equilíbrio.
O Orçamento prevê também transferências correntes, de capital e subsídios destinados a Instituições, Associações, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais, no montante global de 2,6 milhões de euros o que demonstra a efectiva cooperação que se pretende manter com as mesmas

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