Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 04-07-2011

SECÇÃO: Informação

Assembleia Municipal viabiliza investimentos em obras superiores de 730 mil euros

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo dos Municípios e reúne ordinariamente cinco vezes por ano. Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro são os meses das sessões obrigatórias. Estas são constituídas pelos membros eleitos directamente em sufrágio universal e, ainda, pelos presidentes de todas as juntas de freguesia do concelho. Compete às Assembleias Municipais acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados e das empresas municipais. Compete-lhes ainda, para além de muitas outras competências, aprovar os Regulamentos e Posturas Municipais, as Taxas, Tarifas e Licenças, os Planos de Actividade e Orçamento da Câmara e os Relatórios e Contas de Gerência.

No passado dia 29 de Junho, a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto reuniu em sessão ordinária para apreciar e deliberar sobre dois assuntos: Segunda Revisão Orçamental do ano 2011 e Consolidação das Contas do Município.
Na oportunidade, o Presidente da Câmara, Joaquim Barreto, explicou aos membros da Assembleia os motivos pelos quais a Câmara Municipal apresentava a proposta da 2ª Revisão Orçamental do corrente ano. É que a Câmara Municipal viu aprovadas duas candidaturas apresentadas a Fundos Comunitários e tornava-se necessário definir e incluir, em orçamento, os montantes de investimento financiados pela União Europeia.

Ampliação do saneamento em Cavez
Uma das obras, na área do ambiente, vai permitir a remodelação e ampliação da rede de saneamento da freguesia e vila de Cavez, mais precisamente na zona do Centro, da Ferreirinha, da Malga e das Várzeas e inclui também a construção de uma ETAR - Estação de Tratamento de Águas Residuais.
Trata-se de uma obra de enorme importância para a melhoria da qualidade de vida das populações daquela localidade, cujo montante global de investimento ultrapassa os 560 mil euros (112 mil contos). A existência de uma boa rede de saneamento e o consequente tratamento dos esgotos é sem dúvida o meio para atingir uma melhoria muito significativa da qualidade ambiental, especialmente das águas das ribeiras e dos rios.

Sessão da Assembleia Municipal
Sessão da Assembleia Municipal

Casa da Lã em Bucos

A outra obra, na área da cultura, é o projecto da Casa da Lã, projecto esse que vai permitir instalar, na antiga escola primária de Bucos, um Núcleo Museológico que mantenha vivas as tradições da produção e manufacturação da lã e dinamize o projecto “Mulheres de Bucos”. Um investimento na ordem dos 170 mil euros (34 mil contos) que vai valorizar, divulgar e difundir os usos e costumes das gentes do concelho em geral e, muito particularmente, das gentes de Bucos.

Consolidação das contas do Município

Sobre a Consolidação das Contas do Município, o presidente Joaquim Barreto explicou também aos 36 membros presentes – só faltaram dois – as razões pelas quais o assunto foi presente a esta sessão. Resulta da aplicação da legislação actual que obriga as Câmaras Municipais a consolidar as suas contas com as contas das empresas nas quais tem participação a cem por cento, como é o caso, em Cabeceiras de Basto, da Emunibasto, contribuindo desta forma para a transparência e controlo das contas públicas do Município.

Actividade desenvolvida pela Câmara Municipal desde 29 de Abril
a 29 de Junho

Depois de votados os dois assuntos a Assembleia teve oportunidade de apreciar a informação do Presidente da Câmara relativa à actividade municipal do período de Abril a Junho. Neste momento foram também apresentados, para conhecimento, gráficos indicadores da frequência e utilização dos equipamentos municipais, como Piscinas, Pavilhões, Museus, Espaços Internet, Bibliotecas, Posto de Turismo, entre outros. Os membros da Assembleia Municipal puderam assim verificar o aumento generalizado da procura das infra-estruturas sociais, culturais, desportivas e de lazer de Cabeceiras de Basto.

Votos
de Pesar
e Congratulação

Mas esta Assembleia Municipal fica ainda marcada pela apresentação, fora da ordem de trabalhos, por parte da Coligação PSD-CDS/PP, de dois votos de pesar e de um voto de congratulação pela vitória da direita nas últimas eleições legislativas. Com efeito, esta apresentação, fora da ordem de trabalhos, de votos tão diferenciados, misturando a morte de pessoas queridas dos Cabeceirenses, com a vitória político-partidária de umas eleições legislativas, causou algum burburinho, uma vez que estes assuntos poderiam também ter sido incluídos na agenda da sessão, tal como estabelece e determina o Regimento daquele órgão. Em todo o caso, o plenário acabou por aceitar a inclusão e votar os votos de pesar pelos desaparecimentos do funcionário desta autarquia, João Vasco de Sousa Martins Pacheco, e do Prof. António Benício Pereira Sousa. Da bancada do Partido Socialista, a Dra. Rosa Miranda usou da palavra para associar ao voto de pesar do João Vasco, todos os outros jovens Cabeceirenses que têm prematuramente desaparecido do convívio dos vivos.
Quanto ao voto de congratulação e recomendação à Câmara, de referir que o mesmo não foi aceite, até porque o PS não gostou que a prática recente, utilizada na apresentação de outros votos de congratulação, assente no consenso de todas as bancadas quanto à redacção dos mesmos, não tivesse sido o caminho escolhido desta feita pelo PSD-CDS/PP.
O Presidente da Câmara lamentou que a coligação PSD-CDS/PP não tivesse utilizado um parágrafo daquele voto de congratulação, que acabou por não ser discutido, para agradecer também ao governo de José Sócrates o quanto este fez pelos Cabeceirenses e por Cabeceiras de Basto ao longo dos últimos seis anos.

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