Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 17-01-2011

SECÇÃO: Informação

Imprensa Regional
Produtos químicos perigosos Mais de 3 milhões de notificações relativas à classificação e rotulagem

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) recebeu mais de 3 milhões de notificações relativas à classificação das substâncias químicas nos termos das novas regras aplicáveis na União Europeia. Todas as empresas que fabricam ou importam substâncias perigosas estavam obrigadas a classificá-las até 1 de Dezembro de 2010 e a notificá-las à ECHA até 3 de Janeiro de 2011.
A classificação é essencial para determinar se uma substância química é perigosa para a saúde ou para o ambiente e para definir as informações que devem constar dos rótulos dos produtos que os consumidores utilizam.
As substâncias serão classificadas em diferentes categorias de risco e deverão ser rotuladas devidamente, utilizando pictogramas, sinais ou outras menções, de modo a que todos os utilizadores disponham de acesso à informação necessária. A EHCA publicará dentro de meses uma classificação e um inventário da rotulagem utilizada para estas substâncias em toda a Europa.
A Agência Europeia das Produtos Químicas (ECHA) é uma agência da União Europeia que está situada em Helsínquia, capital da Finlândia e que tem por missão: Gerir todas as tarefas englobadas nos processos REACH através da realização ou coordenação das actividades necessárias; Garantir uma aplicação coerente a nível comunitário; Proporcionar aos Estados-Membros e às instituições comunitárias pareceres científicos da maior qualidade possível sobre questões relativas à segurança e aos aspectos socioeconómicos da utilização de substâncias químicas.
Estes objectivos são realizados assegurando um processo de decisão credível, utilizando a mais elevada capacidade científica, técnica e reguladora e desenvolvendo um trabalho independente pautado pela eficiência, transparência e coerência. Para isso a ECHA dispõe de: um Comité de Avaliação dos Riscos, responsável pela elaboração de pareceres sobre as avaliações, os pedidos de autorização, as propostas de restrições e as propostas de classificação e de rotulagem; um Comité de Análise Socioeconómica, responsável pela elaboração de pareceres sobre os pedidos de autorização, as propostas de restrições e qualquer outra questão relacionada com o impacto sócio-económico de uma proposta de acção legislativa; um Fórum, que coordena uma rede de autoridades dos Estados-Membros responsáveis pelo controlo do cumprimento do sistema REACH; uma Câmara de Recurso, que decide dos recursos interpostos contra as decisões tomadas pela Agência.

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