Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-12-2010

SECÇÃO: Informação

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Câmara Municipal afasta responsabilidade pela não abertura do Lar e Creche no Arco de Baúlhe

O edifício do futuro Lar  para Idosos e Creche da ARCA no Arco de Baúlhe
O edifício do futuro Lar para Idosos e Creche da ARCA no Arco de Baúlhe
No seguimento de algumas dúvidas levantadas por alguns populares da vila do Arco de Baúlhe no que toca à abertura do Lar para Idosos e Creche da ARCA - Associação Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, em comunicado enviado à imprensa, vem esclarecer que “a abertura do Lar e Creche apenas depende da ARCA e não, como algumas pessoas maldosa-mente procuram dizer, da Câmara Municipal”.
De acordo com o mesmo documento, “em desconfor-midade com o projecto aprovado e segundo a informação dos serviços técnicos da Câmara, constatou-se que os arranjos exteriores na ligação ao Caminho de Morgade (Arco de Baúlhe) para Vila Nune ainda não estão concluídos, estando em falta trabalhos da pavimentação de passeios e ajardinamentos”, havendo ainda “alterações nos materiais dos passeios fronteiros ao edifício”.
Face às anomalias supracitadas, verificadas pelos serviços técnicos, o Município esclarece que notificou a ARCA, no passado dia 13 de Dezembro, “para proceder à conclusão dos trabalhos e correcção dos materiais aplicados nos passeios ou, em alternativa, apresentar projecto de alterações de acordo com os trabalhos já executados ilegalmente”, tendo em vista a emissão da respectiva e obrigatória licença de utilização.
“Não obstante as situações anómalas, irregulares e ilegais já citadas que eram do conhecimento da ARCA, veio esta instituição requerer, no dia 9 de Dezembro, o deferimento tácito do seu pedido de utilização o que levou a Câmara Municipal a ordenar uma vistoria à obra, a qual confirmou que os trabalhos ainda não tinham sido concluídos, continuando em situação ilegal”, sublinha o documento enviado à comunicação social.
O Município sabe, através de comunicação que lhe foi dirigida pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que “a ARCA ainda não requereu a abertura oficial do Lar Residencial para Idosos e Creche, nem entregou, até 29 de Dezembro, nos Serviços Distritais da Segurança Social, os documentos para o efeito exigidos, tais como: o quadro de recursos humanos, o projecto de funcionamento da actividade, o documento comprovativo das habilitações profissionais do director técnico, a tabela de comparticipações dos utentes/famílias, o projecto de Regulamento Interno, o modelo de contrato de prestação de serviços e/ou alojamento e o programa de intervenção/plano de actividades”.

Retrospectiva

“Em 15 de Julho de 2008, a Câmara Municipal, depois de obter os pareceres necessários exigidos pela legislação, licenciou as obras de construção do Lar e Creche da ARCA, em Arco de Baúlhe”, descreve a nota dirigida à imprensa, acrescentando que “o terreno escolhido e adquirido pela ARCA para a construção do Lar e Creche impedia, segundo os dirigentes do Clube de Caça e Pesca de Basto, o normal funcionamento das actividades deste Clube, designadamente das provas de tiro”.
Para resolverem o diferendo, a ARCA e o Clube de Caça e Pesca recorreram ao Tribunal.
Confrontada com a situação, a autarquia Cabeceirense procurou ajudar na resolução do conflito entre as duas associações da mesma terra, doando ao Clube de Caça e Pesca de Basto, terrenos no lugar de Souto Maior, na freguesia da Faia, com uma área de 20 mil metros quadrados (dois hectares), para que aí possam vir a ser construídos a nova sede social e os novos campos de tiro.
Na sequência desta doação ao Clube de Caça e Pesca de Basto, bem como de outras colaborações dadas pelo Município, ficou resolvido o problema litigioso entre as duas associações, transferindo-se o campo de tiro para longe do novo Lar e Creche da ARCA.

Câmara
dá subsídio de 110 mil euros

Na informação veiculada pela autarquia, constata-se que “as obras de construção do Lar e Creche que decorreram nos anos de 2008, 2009 e 2010, tiveram o apoio da população do concelho, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e da própria Câmara Municipal, que lhe atribuiu um subsídio de 110.000 euros”.
Contudo, “só em 11 de Novembro passado, a ARCA requereu na Câmara Municipal o pedido de autorização para utilizar o Lar e Creche, informando que a obra (edifício e arranjos exteriores) se encontrava concluída de acordo com o projecto aprovado, em 15 de Julho de 2008”.
Respondendo ao pedido, os técnicos do Município deslocaram-se ao local da obra e “verificaram que o projecto aprovado para os arranjos exteriores não foi cumprido, tendo tal facto sido confirmado, dia 28 de Dezembro, pela Comissão Municipal de Vistorias”, avançou a autarquia.

Queixa de arcoense

Segundo a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, “em 14 de Outubro do ano em curso, e quando estavam a ser executados, pela ARCA, os arranjos exteriores do edifício do Lar e Creche, um arcoense queixou-se que estava a ser construído pela ARCA um passeio colado à estrada que reduzia a largura daquela via, impedindo a normal circulação das viaturas defronte do Lar para Idosos”.

Câmara empenhada na criação de respostas sociais

Empenhada na criação de respostas sociais no concelho para apoiar idosos e crianças, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto diligenciou junto do Governo para que fossem apoiadas várias Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na construção de equipamentos para fins sociais diversos, através do Programa PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.
Refira-se que no âmbito do PARES, algumas instituições de Cabeceiras de Basto, entre as quais a ARCA – Associação Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe, viram aprovadas as suas candidaturas para a construção de Lares, Creches e Centros de Dia.
A Câmara Municipal assegura que “sempre apoiou este projecto, como outros concelhios de índole social, quer intercedendo junto do Governo, quer contribuindo financeiramente com apoios avultados, da ordem de centenas de milhares de euros”.
Para o bem das populações do Arco de Baúlhe e do concelho, o Município espera “que no mais curto espaço de tempo estes equipamentos entrem em funcionamento, dando resposta às necessidades das pessoas que venham a recorrer aos serviços dos Centros de Dia e dos Lares e Creches, nos quais se inclui o Lar e Creche do Arco de Baúlhe”.

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