Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 06-12-2010

SECÇÃO: Destaque

Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto
Aprova sem votos contra documentos de grande relevância

A Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou, durante a última sessão, o Plano de Actividades e Orçamento do Município para o ano 2011 sem votos contra, com apenas quatro abstenções da bancada do PPD/PSD - CDS-PP.
“Os documentos apresentados representam seriedade e reflectem transparência e trabalho” e também “uma grande vontade de continuar a servir Cabeceiras de Basto”, justificou o presidente da Câmara Municipal.
Tal como já havia afirmado na reunião da Câmara Municipal, Joaquim Barreto voltou a reforçar perante os membros da Assembleia Municipal que se trata de um “orçamento de rigor e realista, que tem em conta o equilíbrio orçamental”.

Orçamento de sustentabilidade

Estamos perante um documento que garante “estabilidade e sustentabilidade às finanças do município e nós procuramos fazer um esforço para cumprir os principais objectivos sem pôr em causa a estabilidade financeira”, destacou o autarca durante a última sessão da Assembleia Municipal.
Os documentos postos à apreciação dos partidos com assento neste órgão deliberativo reflectem opções abrangentes e sustentadas para o desenvolvimento do concelho, uma proposta ambiciosa, coerente e clara distribuída de forma equitativa por todo o território e pelos diferentes sectores de actividade municipal, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações.
As apostas na Educação e Formação, Acessibilidades, Apoio Social, Cultura, Desporto, Turismo, Regeneração Urbana, Água e Saneamento, infra-estruturação de Parques Empresariais voltam a ser reforçadas em 2011 com um Orçamento que ascende a um montante global de 27,3 milhões de euros, sendo que destes, 18,4 milhões de euros se destinam a investimento em obras e outras realizações de relevante interesse público e municipal.
Apesar de ainda não estar garantido o apoio do Estado, Joaquim Barreto lembrou, ainda, a importante verba que está destinada à rectificação da EN 311 - Cabeceiras/Montalegre, destacando ainda o investimento noutras vias estruturantes para o concelho, como é o caso da Variante Sul a e ligação a Lameiros.
O autarca destacou que em 2011 se verifica “uma redução global nas despesas correntes na ordem dos 2%”, revelando ao mesmo tempo o esforço em assegurar um bom serviço de transportes e refeições escolares para onde serão canalizados 474 mil euros e 178 mil euros, respectivamente.
Perante a Assembleia, Joaquim Barreto reafirmou que “a receita da Câmara depende em 86% de financiamento externo gerando nós receitas na ordem dos 14%”, o que significa que “se não houver capacidade para captar fundos nós não poderemos ter um bom orçamento nem uma boa execução”. E acrescentou: “é importante que todos saibam aquilo que é a riqueza do nosso concelho porque, como se vê, há uma grande dependência externa”.
O presidente da Câmara evidenciou a sua preocupação com o clima de grande incerteza e insegurança que o país atravessa, dizendo que “se houverem cortes nas transferências previstas do Orçamento Geral do Estado para os municípios não será possível honrar este compromisso”.

Plano de Pormenor de Vinha de Mouros

Tendo em vista a construção de um hotel, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou a elaboração de um plano de pormenor em Vinha de Mouros e propôs à Assembleia Municipal a suspensão parcial do PDM e a adopção de medidas preventivas para a área referente àquele plano, onde se prevê a implantação do referido hotel.
De salientar que a Assembleia Municipal aprovou nesta sessão a proposta de suspensão do Plano Director e da adopção de medidas preventivas com apenas seis abstenções.
Na oportunidade, vários membros da Assembleia realçaram a importância da construção de um hotel em Cabeceiras de Basto, equipamento turístico essencial para a promoção deste sector de actividade, havendo mesmo quem tivesse elogiado a iniciativa.
Em simultâneo, está a ser desenvolvido o projecto de uma nova estrada de acesso a Vinha de Mouros, a partir da Cachada, que, conjuntamente com um novo reordenamento do trânsito em toda a área do Centro de Educação Ambiental, vai melhorar as acessibilidades rodoviárias, mas
também pedonais não só ao futuro hotel, mas a toda aquela zona dotada de outros equipamentos de grande interesse turístico e ambiental.

Taxas, tarifas e licenças

A Assembleia Municipal aprovou, também nesta sessão, com apenas seis abstenções da bancada do PPD/PSD - CDS-PP, a nova tabela de taxas, tarifas e licenças municipais para o ano 2011 que apresenta os mesmos valores praticados durante o corrente ano, com excepção das tarifas de saneamento e resíduos sólidos (lixos domésticos), que sofrem uma ligeira actualização por imposição de uma disposição da Lei das Finanças Locais.
Com efeito, de acordo com a referida lei, os custos dos serviços prestados e bens fornecidos pelas autarquias não devem ser inferiores aos custos reais do bem ou serviço prestado. Uma vez que na prestação do serviço de recolha e lixo e saneamento os preços cobrados aos munícipes estavam abaixo do seu custo real, a Câmara Municipal, em Abril de 2010, já havia decidido fazer o reajustamento faseado (em três anos), pelo que no próximo ano ocorrerá a segunda actualização.
No que toca a este assunto, Joaquim Barreto evidenciou que a preocupação da Câmara foi não sobrecarregar as famílias, numa altura em que as dificuldades financeiras atingem a todos e, nesse sentido, não houve aumento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
De referir que esta sessão da Assembleia Municipal foi muito participada, com a discussão dos assuntos a proporcionar diversas intervenções por parte das bancadas.
De todos os assuntos tratados, o destaque vai para a ausência de votos contra as propostas apresentadas pelo executivo Cabeceirense.

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.