Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 02-08-2010

SECÇÃO: Destaque

UNIDADE DE INTERNAMENTO DE CABECEIRAS DE BASTO ENTROU EM FUNCIONAMENTO

Começou a funcionar, no passado dia 15 de Julho de 2010, a Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto cuja gestão é da responsabilidade do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, (Hospital de Guimarães) de acordo com o despacho da Ministra da Saúde de 18 de Março último.

Presidente da Câmara, Presidente da ARS e Directores do Centro Hospitalar do Alto Ave visitando as instalações
Presidente da Câmara, Presidente da ARS e Directores do Centro Hospitalar do Alto Ave visitando as instalações
No momento da entrada em funcionamento desta Unidade, estiveram presentes o Presidente da ARS-Norte – Administração Regional de Saúde do Norte, Dr. Fernando Araújo, o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, Dr. António Barbosa, o Presidente da Câmara Municipal, Eng. Joaquim Barreto, o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. China Pereira, entre muitas outras individualidades, autarcas, médicos, enfermeiros e inúmeros convidados.

No decurso da visita a todos os espaços da Unidade de Internamento, as autoridades e os convidados passaram pelo quarto onde já se encontrava um doente hospitalizado, Victor Lopes, residente no lugar das Torrinheiras, freguesia de Abadim, que recebeu das mãos do Presidente da ARS uma placa alusiva ao facto de ser o primeiro doente a utilizar este serviço hospitalar.

Terminada esta visita, os convidados puderam ouvir o Presidente da Câmara Municipal, Eng. Joaquim Barreto, manifestar a sua enorme satisfação, alegria e felicidade pela entrada em funcionamento da Unidade de Internamento que disse: «Esta abertura representa o fim de um longo e moroso processo no qual a Câmara Municipal e a população Cabeceirense se empenharam. Para bem das pessoas, este serviço fundamental na área da saúde é uma mais valia muito importante porque alguns utentes (doentes) do nosso concelho, que eram internados nos hospitais de Guimarães e Fafe, poderão ficar agora internados em Cabeceiras de Basto, ficando, assim, mais perto das suas famílias». E acrescentou: «A qualidade destas instalações permitirão conforto e mais bem-estar aos doentes». Depois de agradecer a todas as pessoas envolvidas na execução desta obra, Joaquim Barreto, referiu-se ao histórico deste processo, de quase duas décadas, que sofreu interrupções, avanços e recuos, alguns deles dramáticos, mas que finalmente chegou ao fim e para benefício das populações de Cabeceiras de Basto. Disse ainda: «Cabeceiras de Basto ganhou. No passado recente houve quem não quisesse em Cabeceiras de Basto um serviço público de internamento, mas nós Câmara Municipal sempre fomos favoráveis à instalação de serviços de internamento públicos e privados. Por isso, brevemente, Cabeceiras vai dispor, para além desta Unidade de Internamento, com dezasseis camas, de uma outra Unidade para Cuidados Continuados da responsabilidade da Misericórdia local, facto com o qual nos congratulamos».
Antigo Hospital Júlio Henriques, na Boavista, propriedade da Misericórdia
Antigo Hospital Júlio Henriques, na Boavista, propriedade da Misericórdia
O Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Guimarães, Dr. António Barbosa, agradeceu à Câmara Municipal, à ARS-Norte e aos funcionários que tornaram possível a abertura da Unidade, referindo que a sua Administração aceitou a gestão desta nova Unidade com enorme sentido de responsabilidade, para fazer bem, o que tem que ser feito, com o empenhamento dos profissionais de saúde que colocam sempre à frente de tudo, os doentes. Garantiu, ainda, o Presidente do Hospital de Guimarães que esta Unidade de Internamento tem desde o início os serviços e padrões de qualidade exigidos nas outras Unidades que estão sob sua administração, Fafe e Guimarães.

Por último, falou o Presidente da ARS-Norte, Dr. Fernando Araújo, para, também ele, agradecer a colaboração da Câmara Municipal – diga-se que a responsabilidade pela construção do edifício foi da Câmara Municipal – e afirmar que é preocupação da ARS prestar um serviço de saúde que assente em princípios de equidade, de qualidade e de proximidade.

Esta Unidade de Internamento tem dezasseis camas, sendo que seis serão utilizadas pela Rede de Cuidados Continuados Integrados, nove servirão para o internamento de doentes agudos e uma cama fica disponível para situações de isolamento ou doentes em fase terminal. O seu quadro de pessoal terá 30 funcionários e o médico responsável pelo internamento é o clínico, já bem conhecido dos Cabeceirenses, Dr. Sá Nogueira. De referir, ainda, que o internamento será prioritariamente para doentes oriundos do concelho de Cabeceiras de Basto.


UNIDADE DE INTERNAMENTO FOI UM PROCESSO MOROSO E MUITO DIFÍCIL MAS SEMPRE DEFENDIDO EM BENEFÍCIO DE TODOS OS CABECEIRENSES

Vista geral do edifício
Vista geral do edifício
Este edifício e o serviço da Unidade de Internamento fazem parte de um processo controverso que se desenvolveu com muita desinformação à mistura e que tem mais de uma dezena de anos. Obrigou a uma luta e tomadas de posição empenhadas e muito firmes da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, mas também a uma grande mobilização das populações e da opinião pública, com manifestações de rua, para que hoje fosse possível afirmar que temos finalmente um serviço público de internamento no sector da saúde, tão importante para a vida das pessoas.
Para que os leitores compreendam melhor as situações criadas e as posições que foram tomadas pelas diferentes entidades envolvidas neste processo, ao longo dos últimos anos, fazemos aqui uma breve resenha histórica do mesmo.
Há uns anos atrás, os serviços de saúde, Urgência (SAP), Internamento e Consultas Externas funcionavam no Hospital Júlio Henriques, na Boavista, pagando o Ministério da Saúde pela utilização do edifício, à Misericórdia local, uma renda mensal na ordem dos cinco mil euros (mil contos).

Contactos entre o Ministério da Saúde, a Misericórdia e a Câmara Municipal antes de 1994

A comitiva contactou com o primeiro doente internado
A comitiva contactou com o primeiro doente internado
Já em Janeiro de 1991, o Ministério da Saúde iniciou diligências para que os serviços de saúde saíssem do Hospital da Misericórdia e se começasse a construir um novo edifício para os acolher. Nessa data, a Misericórdia informou a Câmara Municipal, então presidida por Mário Campilho, de que foi contactada pela ARS de Braga, no sentido de estudar várias alternativas para a devolução parcial ou total do edifício da Misericórdia, na Boavista. Nesse mesmo ofício, a Misericórdia informou também que a devolução do edifício não significaria que a Misericórdia iria assumir os serviços de saúde de urgência e/ou internamento.

Em Março desse mesmo ano de 1991, a Câmara Municipal, ainda presidida por Mário Campilho, manifestava à ARS de Braga a sua preocupação pela necessidade de manter a continuidade dos serviços de saúde, e informava que: «no que concerne à possibilidade deste Município ceder terreno para a construção do Centro de Saúde, esclarecemos que actualmente não dispomos, na zona urbana da vila, de qualquer espaço para o efeito. O único terreno disponível que possuímos localiza-se no lugar das Cerdeirinhas, a cerca de 3 Km do centro da Vila».

Contactos a partir de 1994

Em Janeiro de 1994, quando o Partido Socialista assumiu a gestão do Município, com Joaquim Barreto a Presidente da Câmara, já havia, portanto, posições anteriores assumidas pelo Ministério da Saúde para a saída daqueles serviços do edifício da Misericórdia, na Boavista e também já estava definida a tipologia do Centro de Saúde, apenas com Serviço de Urgência (SAP) e Consultas Externas. Perante esta situação do novo Centro de Saúde ter somente serviço de urgência e consultas externas, a Câmara Municipal, então presidida por Joaquim Barreto, fez várias diligências para que no novo edifício a construir para Centro de Saúde fosse criado um espaço para o Internamento Público. Deste modo o Centro de Saúde ficaria com os mesmos serviços que tinha o antigo Hospital da Boavista. (Urgência (SAP), Internamento e Consultas Externas).

Posição dos Médicos do Centro de Saúde acompanha a da Câmara

Em Setembro de 1996, a Direcção do Centro de Saúde deu a conhecer à ARS e à Câmara Municipal o teor de uma reunião havida com todos os médicos que manifestavam uma posição idêntica à da Câmara Municipal, na qual propunham que:
a) O sector de ambulatório (consultas), Urgência (SAP – Serviço de Atendimento Permanente) e Internamento devem ser instalados no mesmo edifício;
b) O Serviço de Internamento deve possuir vinte camas;
c) Constituir-se uma Comissão de acompanhamento da elaboração do projecto formada pelo Dr. China Pereira, Dra. Fernanda Estela, Dr. Maia Ramos, Dr. Sá Nogueira, Dra. Isabel Barroso e Enf.ª Conceição.

Decidida a criação da Unidade de Internamento Público em 2000

Continuou a Câmara Municipal a desenvolver diversas diligências junto do Ministério da Saúde e da ARS-Norte. Na sequência dessas diligências no ano de 2000, foi celebrado um protocolo (doc. 1) entre a autarquia Cabeceirense e a Administração Regional de Saúde do Norte no qual foi decidido que se construía um novo edifício para uma Unidade de Internamento Público, em Cabeceiras de Basto. Assim, a Câmara Municipal ficou responsável por disponibilizar o terreno para a construção do edifício e pela execução do respectivo projecto e a ARS responsável pelo financiamento da obra.

A Câmara Municipal mandou elaborar o projecto e, em Março de 2002, o Ministério da Saúde aprovou e homologou o programa funcional da Unidade de Internamento. Para concretizar o parecer favorável então emitido o Ministério da Saúde mandou incluir verbas no Orçamento de Estado do ano 2003.

Projecto metido na gaveta

Em Abril de 2002, tomou posse o novo Governo do PSD/CDS liderado pelo Dr. Durão Barroso. Em finais deste ano o Governo suspendeu os contactos com a Câmara Municipal e, nas suas costas, celebrou, em Abril de 2004, com a Misericórdia de S. Miguel de Refojos, um outro protocolo para uma Unidade de Internamento Privada, mas de Cuidados Continuados, no antigo Hospital Júlio Henriques, na Boavista. Nesse protocolo, (doc.2) celebrado então entre o Ministério da Saúde e a Misericórdia, a ARS-Norte assumia não construir a Unidade de Internamento Público acordada no Protocolo celebrado com a Câmara Municipal em 2000. Ou seja, a celebração deste protocolo punha em causa a concretização do anterior celebrado, entre a Câmara Municipal e o Ministério da Saúde, não havendo assim Internamento Público.


Novo Protocolo viabiliza o Internamento Público

Em Abril de 2006, já com o Partido Socialista novamente no Governo e José Sócrates a Primeiro-Ministro, é celebrado um novo protocolo entre a ARS – Norte e a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto que permitiu a tão desejada construção da Unidade de Internamento Público em Cabeceiras de Basto.

Em Setembro de 2009, ficaram concluídas as obras deste edifício que contudo, e dada a publicação de nova legislação entre 2002 e 2009, obrigou a pequenas alterações e melhorias para o seu funcionamento. Feitas as necessárias readaptações iniciou o seu funcionamento no passado dia 15 de Julho, depois da Ministra da Saúde ter feito um despacho, em 18 de Março, (doc.3) no qual entregou a gestão desta Unidade de Internamento ao Centro Hospitalar do Alto Ave (Hospital de Guimarães).

Tendo agora a Misericórdia de S. Miguel de Refojos iniciado as obras da Unidade de Cuidados Continuados no antigo Hospital Júlio Henriques, Cabeceiras de Basto ficará brevemente com dois Serviços de Internamento, um Público e outro Privado em que nenhum deles põe em causa o outro, mas que complementam-se.

Chegados aqui, concluiu-se que a luta travada na defesa intransigente dos superiores interesses dos cidadãos Cabeceirenses valeu a pena.

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