Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 08-03-2010

SECÇÃO: Informação

Cedhrus promove conferência
«Pensar a Justiça para Acreditar no Futuro»

Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho Pinto, foi o orador convidado

Dezenas de pessoas ouviram o Bastonário da Ordem dos Advogados
Dezenas de pessoas ouviram o Bastonário da Ordem dos Advogados
A Associação CEDHRUS – Centro de Desenvolvimento Hermígio Romarigues, com o apoio da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, promoveu no dia 5 de Março, uma conferência titulada «Pensar a Justiça para Acreditar no Futuro». Uma iniciativa que contou com a pesença do Bastonário da Ordem dos Advogados [OA] Dr. António Marinho Pinto como orador convidado, do jornalista da RTP Dr. Luís Castro, moderador do debate, do presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Engº Joaquim Barreto, do Presidente da Associação, Dr. Alcino Castro e do representante da OA em Cabeceiras de Basto, Dr. António Fraga. Presentes estiveram também dezenas de pessoas, advogados, técnicos e público em geral que se deslocaram ao Auditório Municipal Ilidio dos Santos, para «Pensar a Justiça».
Na abertura, o presidente da CEDHRUS, uma associação local com cinco anos de existência e com actuação na região de Basto, disse tratar-se de uma conferência prevista no plano de actividades desta colectividade que abre um novo ciclo, desta feita direccionado para a promoção de acções de sensibilização da população sob a temática “reflectir para agir”.
«Pensar a Justiça para Acreditar no Futuro», foi o tema seleccionado, que Luís Castro considerou pertinente e actual.
Por sua vez, no uso da palavra, o Bastonário da OA, começou por felicitar a organização pelo arrojo na escolha do tema que lhe permitiu deslocar-se a Cabeceiras de Basto para reflectir e pensar em voz alta a justiça que temos em Portugal.
Justiça que considerou ser um “bem demasiado importante para ser deixado apenas a cargo dos juízes e dos advogados” e que tem como principal função pacificar a sociedade. A este propósito, o Bastonário começou por fazer uma diferenciação entre a lei e o direito, sendo que este último é um conjunto de normas que regulam as regras de convivência nas comunidades, cuja aplicabilidade é anterior à própria lei, outrora assente nos bons costumes, onde a capacidade de julgar estava bem presente. Capacidade esta, que exige um conjunto de qualidades que não é possível ter com 26 anos de idade. Julgar é ponderar, pensar e ter bom senso. “A junventude dos magistrados é uma das causas da má justiça em Portugal”, disse.

Incapacidade da Justiça de se adaptar à modernidade e ao desenvolvimento

Na sua intervenção o Bastonário da Ordem dos Advogados além de referir que se verifica uma incapacidade da Justiça de se adaptar à modernidade e ao desenvolvimento, caracterizou de forma breve o funcionamento dos Tribunais, concluindo que a justiça no essencial não mudou. Na realidade nos Tribunais, “o magistrado é poder”. Disse também, que a força da decisão está na capacidade de convencer as pessoas, fazendo uma adqueação à realidade. Uma sentença é, uma mensagem clara que se deve mandar a toda a sociedade.
O Dr. Marinho Pinto, considerou que “o acto de fazer justiça é muitas vezes um acto de exibição de poder”, o que se verifica cada vez mais. Criticou ainda “os privilégios inademissíveis” e “vitalícios” que os magistrados possuem, verificando-se inclusive, actualmente, em Portugal, “uma reação corporativa das magistraturas contra o poder político”.
Na oportunidade, o Bastonário apresentou os três principais pilares da justiça, dizendo que hoje em dia entra o factor mediático. O Dr. Marinho Pinto disse por fim, que na justiça não pode haver revoluções, mas sim reformas, considerando que todo o poder soberano reside no povo e que é necessário discurtir a justiça e exigir uma justiça melhor, mais rápida e em conformidade com a sociedade.
Finda a sua explanação, a plateia colocou algumas questões actuais e pertinentes a que pronta e entusiastamente o Dr. Marinho Pinto respondeu.
Com dois livros publicados, o Bastonário da Ordem dos Advogados autografou alguns exemplares que na ocasição foram disponibilizados para comercialização.

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