Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 25-01-2010

SECÇÃO: Informação

EXTINTA ACÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA

Interposta pelos antigos vereadores do PSD
Francisco Basto, Mário Leite e José Ramos
Decorria no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma acção contra o Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, interposta pelos antigos vereadores do PSD, eleitos em 2001, Francisco Basto, Mário Leite e José Ramos. Esta acção era justificada por aqueles, com eventuais irregularidades procedimentais na preparação e agendamento das reuniões do executivo municipal e na falta de instalações municipais para aquele partido, enquanto força política na oposição.
Não era esse o entendimento da Câmara Municipal e sustentado em alguns pareceres jurídicos, uma vez que toda a documentação sempre esteve disponível para consulta por parte dos vereadores atempadamente. E, no que diz respeito à disponibilização de gabinete próprio para a oposição, só com a saída do Tribunal para as novas instalações na Alameda Dr. Mário Soares, foi possível disponibilizar uma sala de trabalho e uma sala para reuniões. Esta era aliás uma vontade há muito assumida pela Câmara Municipal. Ou seja, à falta de instalações condignas para instalar a oposição, esperava-se que o Tribunal abandonasse o Mosteiro de S. Miguel de Refojos para a concretização daquela disposição legal. O certo é que, de acordo com fonte da autarquia, apesar de neste momento a oposição já dispor de espaço próprio no edifício dos Paços do Concelho, a utilização por parte da coligação PPD-PSD/CDS-PP destas novas instalações tem sido praticamente nula.
Agora, depois do processo se ter arrastado nos tribunais, até ao final do ano passado, altura em que nenhum dos vereadores autores da acção se manteve no executivo municipal em resultado das eleições autárquicas de Outubro, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga foi declarada extinta a acção.
Chega assim ao fim mais um processo que o PSD, através dos seus vereadores, intentou contra Joaquim Barreto

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.