Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 25-01-2010

SECÇÃO: Opinião

VANTAGENS COMPARATIVAS (116)

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TERMINOLOGICAMENTE FALANDO

Em minha modestíssima opinião, tudo se prende, tudo não tem mais a ver que não seja com a terminologia que, ao longo dos tempos, vem sendo usada. Os vocábulos são, sem qualquer sombra de dúvida, elemento de superior importância. Temos que ter o máximo de cuidado com os termos que usamos na nossa convivência do dia-a-dia. Estou a referir-me àquela palavra que vem repetida, sucessivamente, ao longo de todo o Livro IV, artigos 1.576 a 2.020 do Código Civil Português. Toda esta parte do Código Civil, o Livro IV, trata do direito da família.
De facto, e logo no artigo 1.577.º, vem definido o que se entende por casamento em termos actuais: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”.
Não resta qualquer dúvida de que o casamento é um contrato, e aparece na lei esta palavra, casamento, para o definir, como poderia aparecer outra qualquer, que tivesse idêntico significado, poderia muito bem ser a palavra união, ou enlace, ou junção ou uma outra qualquer.
Eu não sei se conseguirei exprimir aqui aquilo que me confunde. Ouvi, há dias, as declarações de D. Manuel Martins, antigo Bispo de Setúbal, pessoa que sempre se tem mostrado altamente desempoeirada de ideias, a pronunciar-se em termos extremamente duros contra a oportunidade de se ver agora debatida, e porventura aprovada, a lei que poderá vir a alterar o teor daquele artigo 1.577.º do actual Código Civil, e, de certo modo, estranhei, devo confessá-lo. Não é porque seja favorável ao casamento de pessoas do mesmo género, não sou a favor, nem sou contra, é-me indiferente. Continuo a declarar a minha total ignorância quanto ao que poderá ser feito com dois pirilaus, ou com duas pipis, mas isso são assuntos para outro tipo de crónicas.
O que penso agora é que a igreja está a tentar pronunciar-se sobre um problema que, à partida, parece ser falso. Toda a gente sabe que o que releva, em termos eclesiásticos, é o casamento católico. E, se por um lado todos sabemos, também, que ninguém anda a reivindicar o casamento católico de homossexuais, também toda a gente sabe que a igreja é livre, e é soberana, de impor toda a sorte de regras a todos aqueles que, perante ela, se apresentem com as intenções de contrair matrimónio. Veja-se, apenas a título de exemplo, a “bondade” que a igreja sempre tem demonstrado para com todo aquele que, mesmo contra sua vontade, é obrigado a aceitar um processo de divórcio. A igreja exclui-o, sem apelo nem agravo, do seu corpo de praticantes, nem sequer o autoriza a participar numa simples cerimónia de baptismo na qualidade de padrinho, ou de madrinha.
Ainda em minha opinião, o que continua a fazer mover a igreja é, efectivamente, a fatalidade do termo, do vocábulo, casamento. Aqui, temos que parar um pouco e tentar descobrir de onde é que vem a palavra, ou melhor, qual dos casamentos é o mais antigo. O casamento terá começado por ser católico, e só mais tarde passou a ter a protecção da lei, como contrato civil entre duas pessoas de sexo diferente, ou já existia na lei quando começou a ser celebrado pela igreja?
Investigando o nosso edifício jurídico, apenas nos é dado saber que o actual Código Civil data de 1867. Terá sido a partir desta data que, efectivamente, se legislou, a sério, sobre a matéria.
Também não sei se, mas sou levado a crer que, muito provavelmente, antes que existisse qualquer Código Civil, em particular o Código Civil Português, no qual aparece a palavra e a definição de casamento, já a igreja realizava casamentos, católicos ou de outras religiões. Estou a lembrar-me daquele que se realizou em Canaã, na Galileia, este ainda não era cristão, a religião cristã só se iniciou depois, após a morte do protagonista, deverá ter sido realizado seguindo os rituais judaicos. Não esqueçamos que foi aqui que Jesus Cristo começara a evidenciar os seus dotes miraculosos. Se não vier de mais longe, a palavra casamento vem, sem qualquer dúvida, desse tempo.
Assim sendo, a igreja tem toda a razão em impor-se e a opor-se a que a palavra casamento ande para aí a ser malbaratada, a torto a direito, por tudo quanto é apoiante do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. É que, e bem vistas as coisas, trata-se de conotações que não agradam àqueles que, respeitando os sacramentos em que acreditam, pretendem segui-los sem qualquer tipo de mácula.
Quanto a mim há, em tudo isto, dois enormíssimos absurdos: o primeiro é que numa era em que as pessoas cada vez se preocupam menos com esse tipo de coisas, umas não se interessam por qualquer tipo de casamento, e outras, já casadas, tendem a desfazê-los, ver esse grupo de vanguardistas a fazer tanta pressão para que seja tipificado o seu modelo de relacionamento; o segundo é que a igreja se mostre tão preocupada com este particularíssimo caso que, bem vistas as coisas, parece não lhe dizer mesmo qualquer tipo de respeito.
O casamento civil é um contrato, enquanto que o casamento católico é um sacramento. Neste particular, as coisas são, por demais, evidentes.
O Prof. Júlio Machado Vaz diz que não se trata de qualquer tipo de doença, até aí tudo bem. Mas, imaginemos, mesmo por absurdo, que a partir deste momento, mesmo verdadeiramente saudáveis, isto acreditando na tese do Prof. Machado Vaz, todos passávamos a ser homossexuais e só haver uniões, quero dizer, casamentos, entre homens com homens e mulheres com mulheres. Nem um, sequer, casamento entre duas pessoas de sexo diferente. Onde é que os casais homossexuais iriam buscar as crianças para adoptarem?
Eu sei que têm a resposta: reprodução “in vitro”. Mas, que diabo! Será isso algo que se pareça com uma sociedade modelo?
Também não andamos cá para construir sociedades modelo, dirão, por exemplo, Francisco Louçã, ou Joana Amaral Dias. Esta minha tergiversação não tem qualquer outro significado, nem qualquer outra intenção, que não seja estribar-me no facto de ambos pertencerem ao mesmo partido e, por consequência, me parecer que serão convictos defensores das transformações sociais a que todos vimos assistindo.

Por: José Costa Oliveira

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