Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 23-11-2009

SECÇÃO: Informação

ARQUIVADA QUEIXA DO PSD CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA, ENG. JOAQUIM BARRETO

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social arquivou, no passado dia 27 de Outubro, um recurso apresentado pelo PSD contra o Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Eng. Joaquim Barreto.
O PSD de Cabeceiras de Basto havia solicitado em Setembro de 2006 a publicação de uma posição daquele Partido, no sítio da Câmara na Internet, a propósito de uma notícia ali publicada, sobre o arquivamento de um processo instaurado pelo PSD contra o Presidente da Câmara.
De acordo com fonte da autarquia, a Câmara Municipal recebeu naquele mês de Setembro, um pedido de publicação feito pelo PSD. Analisou-o e entendeu que o mesmo não acrescentava qualquer facto ou justificava qualquer resposta, porquanto todos os elementos necessários a um juízo objectivo de avaliação sobre o comportamento do Presidente da Câmara Municipal e sobre os processos judiciais em curso, se encontravam presentes na Informação ao Munícipe.
Entendeu também a Câmara Municipal que a posição do PSD não consubstanciava qualquer reparação da honra ou a reposição da verdade, pelo que não estaria, por isso, obrigada a publicar o texto ao abrigo do direito de resposta, como desejava o PSD, apesar de, em momento algum, esse Partido ter invocado esse direito de resposta.
Sobre esta matéria pronunciou-se agora a Entidade Reguladora para a Comunicação Social concluindo que a Câmara Municipal não estava obrigada a publicar o referido texto e que, ao não fazê-lo, não violou qualquer legislação, tendo, por isso, determinado o arquivamento do processo.
Chegou assim ao fim mais um processo contra o Presidente da Câmara Municipal, interposto pelo Partido Social Democrata de Cabeceiras de Basto.

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