Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 23-11-2009

SECÇÃO: Informação

Consultadoria Jurídica
Gabinete para apoio às famílias

Aberto em Março de 2009, funciona nos seviços de acção social da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, através da empresa Basto Solidário, um Gabinete de Consultoria Jurídica para apoio a famílias em situação de grande vulnerabilidade social e económica.
A dinamização deste espaço, surge num momento de dificuldades acrescidas resultantes da elevada taxa de desemprego, da precariedade ou dos baixos rendimentos, que impedem as famílias com necessidade, de recorrer a serviços jurídicos, uma vez que o seu elevado custo é um verdadeiro obstáculo no acesso à justiça.
Por outro lado, um número significativo de famílias monoparentais, famílias destruturadas e/ou de qualquer forma desprotegidas, vêem-se cada vez mais impossibilitadas de recorrer a profissionais da área jurídica que possam aconselhá-las e encaminhá-las para a melhor solução dos seus problemas.
Esta situação de carência leva a que muitos cidadãos acabem por recorrer a serviços de pessoas sem habilitação própria e conhecimentos suficientes, autênticos habilidosos, sem escrúpulos, sempre disponíveis para de uma forma abusiva e ilegal, aconselhar, informar e tratar de todos e quaisquer assuntos, garantindo apenas os seus honorários sem se preocuparem com os efeitos de uma decisão errada para quem, em estado de debilidade, os procura, na esperança de ver os seus assuntos tratados convenientemente e correctamente.
Atenta a esta situação, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto criou este novo serviço de apoio à população Cabeceirense, que está disponível para atender os mais carenciados e debilitados, através da empresa municipal Basto Solidário e que funciona nos serviços daquela empresa municipal, na Rua João Paulo II, nesta Vila de Cabeceiras de Basto.
O atendimento é assegurado por um Gabinete de Advogados contratado para o efeito, que funciona todas as segundas-feiras, entre as 9h30 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00.
De referir ainda, que este atendimento é vocacionado para a informação, capacitação, formação e encaminhamento e não para a defesa em tribunal de uma qualquer causa. Em todo o caso, este Serviço pode e deve ser o primeiro passo para que os munícipes em situação de carência económica possam ser orientados na procura da melhor opção, tendo em vista a resolução dos mais diferentes problemas, conflitos e interesses.

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