Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 12-10-2009

SECÇÃO: Opinião

VANTAGENS COMPARATIVAS (111)

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DESPACHOS

Muito provavelmente por razões de ofício, mas não só, sou um daqueles que julga o governo, que agora termina funções, como sendo um dos melhores governos que Portugal teve desde a Revolução que pusera fim ao regime do Estado Novo.
Não tenho qualquer problema em afirmar que aplaudi, e continuo a aplaudir, todo o conjunto de medidas, algumas delas bastante impopulares, e que nenhum governo anterior, mesmo sabendo-as de extrema necessidade, tivera coragem de levar à prática. Refiro, em primeiro lugar, aquelas que puseram fim a um sem número de regalias de carácter puramente corporativo, regalias que vinham dos tempos do antigo regime e que até tinham sido amplamente agravadas, agravadas no sentido do aumento das desigualdades relativas, pelos governos dos tempos de Cavaco Silva. As classes afectadas não gostaram, o que se entende, sem qualquer sombra de dúvida. Esses terão sido, muito seguramente, os que agora votaram em partido diverso. Está muito bem, usaram o seu pleno direito.
Mas ele há outro conjunto de medidas, e é a esse que eu pretendo fazer uma referência, muito objectiva, neste meu pequeno escrito. Foi a enorme simplificação de todo o conjunto de processos e procedimentos das relações das empresas e dos cidadãos, mais das empresas do que dos cidadãos, com uma significativa parte dos departamentos da administração pública, muito em particular no que se refere a procedimentos de registos e de declarações de natureza fiscal.
As pessoas esquecem-se muito rapidamente. Mas, quem é que não se lembra do calvário que era proceder à entrega de uma simples declaração de rendimentos numa Repartição de Finanças? Agora pode fazê-lo em sua casa, a qualquer hora do dia, ou da noite. As obrigações de registo comercial das empresas, o que eram, e o que são agora. Tudo se faz sem a necessidade de deslocação ao serviço, sem filas de espera e sem todo o stress inerente a situações dessa natureza.
Há, porém, alguns senãos. Os sistemas de transmissão electrónica de dados, muito em particular os dos serviços das finanças, nem sempre funcionam da melhor maneira. Muitas vezes não aceitam a submissão das declarações, ou aceitam-nas com dados forçados e o resultado é desastroso. Não fica registo das anomalias e desgraçado daquele que tem que fazer prova daquilo que não pode ser provado. Fala-vos quem tem conhecimento de causa.
Os serviços de finanças continuam a ser lugares muito estranhos. Aquilo que deveria ser a melhor coisa de qualquer repartição que trata do fisco, infelizmente, não o é. Refiro-me às pessoas, a uma grande parte dos seus funcionários. Ele há, porém, excepções, mas essas, e uma vez mais infelizmente, continuam a ser a minoria. O pessoal, que deveria ser de proximidade, e por isso ser bem visto e estimado pelos cidadãos, pela sociedade, continua a ser o pior que há nas repartições. Há excepções, repito.
Eu confesso, muito sincera e honestamente, que tremo sempre que tenho que me dirigir a um qualquer Serviço de Finanças, para tentar resolver um qualquer problema, por mais simples que o mesmo possa parecer à partida.
Peço desculpa pelo desabafo, dispersei-me, e eu pretendia era falar de despachos.
Mais uma vez por razões de ofício, vi-me confrontado com uma notificação subscrita pelo Chefe de um dado Serviço de Finanças, apenas adianto que era da área do distrito do Porto, notificação que me intimava para proceder ao pagamento de uma dada importância sob pena de um conjunto de penalizações. A importância a pagar referia-se ao valor presumido, que uma empresa deveria ter pago, relativamente a um exercício em que a mesma já se encontrava dissolvida por sentença transitada em tribunal competente. E a minha pessoa era intimada para pagar, sem apelo nem agravo, apenas porque o meu nome aparecia algures como liquidatário judicial.
Não me dispus a grandes contemplações. Respondi com todas as letras ao respectivo Senhor Chefe do Serviço de Finanças, fazendo menção na resposta que a mesma seguia para o Tribunal do Processo e directamente ao Ministro das Finanças.
Do Serviço de Finanças visado, não obtive qualquer resposta, fiquei com a convicção que o responsável não se julgou com capacidade para responder.
Do Meritíssimo Juiz do Tribunal de Processo, recebi a resposta de que não era matéria que interessasse aos autos.
De Sua Excelência o Ministro das Finanças, recebi a informação de que o assunto fora despachado para o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
De Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, recebi a informação de que o assunto fora despachado para o Senhor Director-Geral dos Impostos.
Do Senhor Director-Geral dos Impostos, recebi a informação de que o assunto fora despachado para o Senhor Director Distrital de Finanças.
A partir do Senhor Director Distrital de Finanças, inclusive, não me foi dado obter qualquer outra informação. Presumo que ele, o Senhor Director Distrital de Finanças, terá despachado para um qualquer director de serviço (para me vingar, escrevo director de serviço com letra pequena). Esse director de serviço deverá ter despachado para um qualquer tata (tata também com letra pequena). Tata significa Técnico de Administração Tributária Adjunto.
Passaram-se já alguns anos sem que do assunto tenha recebido qualquer retorno. Pela experiência que tenho, estou mesmo a ver que quando se aproximar o fim do prazo de cinco anos, a contar da data dos factos, o brioso e competentíssimo chefe do serviço de finanças (sempre com letra pequena), que imagino envergando manguitos de alpaca, me envie uma nova notificação, como quem não sabe de nada, e com o mesmo teor da primitiva, de há cinco anos atrás.
Em face de tais cenários, apetece-me é, e usando termos de Almada Negreiros, clamar bem alto: o fisco é horroroso, o fisco é indecente, o fisco não presta, o fisco cheira mal, o fisco usa manguitos de alpaca… Morra o fisco, morra, morra, morra… Pim, pam, pum…

Por: José Costa Oliveira

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