Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 08-06-2009

SECÇÃO: Informação

Conferência Internacional
Valorizar o papel da autarquias locais no abrandamento das alterações climáticas

O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Engº Joaquim Barreto, em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, participou na sessão de abertura da Conferência Internacional sob o tema «Roteiro Local para as Alterações Climáticas: Mobilizar, Planear e Agir», que teve lugar em Almada, nos dias 28 e 29 de Maio.
Um conclave que reuniu especialistas, autarcas e responsáveis provindos de todo o mundo, para debater temas como «as alterações climáticas: cenários futuros e a importância da acção local»; «estratégias de mitigação das alterações climáticas»; «estratégias de adaptação às alterações climáticas»; «instrumentos e mecanismos para a acção local»; «roteiro local para as alterações climáticas», dando assim lugar a reflexões sobre a necessidade de mobilizar, de planear e de agir, perspectivando a importância local ao nível das alterações climática e unindo esforços para travar o aquecimento global que domina o planeta Terra.
A ANMP está por isso, empenhada em encontrar uma resposta política ao combate às alterações climáticas e neste âmbito, considera que as autoridades locais partilham com os governos nacionais a responsabilidade de lutar contra o aquecimento mundial, pelo que deve ser valorizado o seu papel no combate e na mitigação dos efeitos das alterações climáticas. As autarquias locais já têm vindo a subscrever importantes documentos e a assumir, compromissos em matéria de sustentabilidade urbana e qualificação ambiental dos seus territórios, por isso lamenta que o Programa Nacional para as Alterações Climatéricas não reconheça ainda o contributo do Poder Local.
A este propósito a ANMP entende que as Autoridades Locais – nível do governo mais próximo das populações – devem ver reconhecidas pelos governos nacionais a importância da sua intervenção nas estratégias nacionais de combate às alterações climáticas, articulando com elas a fixação de objectivos e de metas e criando para o efeito indispensáveis quadros legais e financeiros.
As autoridades locais, por seu turno, comprometem-se a aderir às estratégias nacionais que permitem alcançar os objectivos globais de redução das emissões de gases com efeito de estufa em 20% até ao ano de 2020; a definir estratégias locais ou regionais de redução de emissão de gases com efeito de estufa, estabelecendo planos de acção e monitorizando o impacto das medidas adoptadas; e a mobilizar os cidadãos que representam para a causa da protecção do clima.

Envolver a população uma causa que é de todos

Esta foi a posição defendida pelo autarca cabeceirense, em representação da ANMP, que considerou que esta conferência vai contribuir para despertar ainda mais a atenção, envolver os cidadãos, a comunicação social, a comunidade científica e a administração pública no tema.
Com mais da metade da população a viver nas grandes cidades, o autarca disse que as “políticas sociais” têm actualmente elevados custos, exigindo por isso uma forte cooperação entre todos de forma a conseguir respostas eficazes e apropriadas, de acordo com as responsabilidades, mas ao mesmo temo diferenciadas de acordo com as condições sociais e económicas das nossas populações.
O factor proximidade é uma mais valia do poder local, a potenciar na causa do ambiente, defendeu o autarca, que considerando ainda que este é um grande desafio para os Municípios. As competências que dispõem em termos de transportes, habitação, gestão de edifícios públicos, ordenamento do território, gestão da água e dos resíduos, entre outras, obriga-os a actuar e a faze-lo com as populações.
Para tal é necessário que o poder central aprove leis nesse sentido, pois só assim é possível contribuir para alcançar as metas traçadas, designadamente a meta de reduzir em 20% as emissões de CO2 até ao ano 2020.
Adoptar medidas de eficiência energética ao nível da iluminação pública e de edifícios eficientes, continuar a implementar políticas de mobilidade sustentável com articulação e atenção para a redução do uso automóvel, criar espaços verdes, de renovação urbana e eco-bairros, organizar racionalmente a ocupação do solo, tratar os resíduos, proteger de forma sustentável as nossas riquezas naturais, construir cidades saudáveis e sustentáveis e promover modos de vida baseados no capital da Natureza, são algumas das “reivindições” da ANMP, que querem ser parte activa neste objectivo global.

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