Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 08-06-2009

SECÇÃO: Informação

Pela Câmara
Legalização de captações de águas subterrâneas Autarquia estabele acordo com ARH e apoia munícipes

O executivo municipal decidiu no dia 29 de Maio, estabelecer um protocolo de colaboração com a ARH Norte – Administração da Região Hidrográfica do Norte I.P, em matéria de licenciamento e fiscalização dos Recursos Hídricos. O protocolo define o âmbito e os termos de colaboração técnica relativos à prossecução das competências no que se prende com a recolha de documentação e instrução de processos de regularização das utilizações existentes não tituladas de furos, poços e minas, à data de 31 de Maio de 2007. Em suma, e segundo informação divulgada, a Autarquia ao estabelecer esta parceria visa garantir o atendimento aos utilizadores dos recursos hídricos, prestando todos os esclarecimentos necessários, fazendo o tratamento da informação, recepcionando os documentos e posteriormente remetendo os processos, devidamente instruídos, para a ARH e desta forma apoiando os municípes a cumprir o estabelecido na lei, durante o período previsto de regularização.

Câmara solidária com
Conselho Regional do Norte

Na reunião, a Câmara decidiu solidarizar-se com a posição assumida pelo Conselho Regional do Norte, no dia 29 de Abril, relativa à “Evolução do Modelo de Governação Regional em Portugal”, que defende a regionalização como a via para “modernizar o Estado, aprofundar a democracia e desenvolver as regiões”, reclamando os membros do Conselho “dos principais actores políticos nacionais a explicitação das acções necessárias a um compromisso político firme para a concretização desse desiderato político”. A Câmara decidiu igualmente divulgar o teor desta deliberação junto das Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho, bem como promover debates e outras acções que visem o esclarecimento dos cidadãos sobre as vantagens das regiões administrativas.

Grupo Desportivo de Cavez e Cavaquinhos da Raposeira recebem apoio

O executivo decidiu ainda apoiar o Grupo Desportivo de Cavez, atribuindo-lhe a quantia de 3.750 euros, que se destina à promoção desportiva, nomeadamente nas camadas mais jovens da população.
Também a Associação os Cavaquinhos da Raposeira, recebeu o aval da Autarquia, no que respeita à atribuição de um subsídio de 750 euros, destinado a ajudar a custear as despesas inerentes à organização da Festa de S. Pedro do Largo da Raposeira, que vai levar a cabo no próximo mês de Junho, e desta forma contribuir para a revitalização de uma antiga tradição desta terra, outrora muito apreciada pela população local.

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