Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 06-04-2009

SECÇÃO: Informação

CRIADO GABINETE DE CONSULTADORIA JURÍDICA PARA APOIO A FAMÍLIAS

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, através da empresa Municipal Basto Solidário, criou um Gabinete de Consultoria Jurídica para apoio a famílias em situação de grande vulnerabilidade social e económica.
Com efeito, num momento de dificuldades acrescidas resultantes da elevada taxa de desemprego, da precariedade ou dos baixos rendimentos, nem sempre as famílias com necessidade de recorrer a serviços jurídicos o podem fazer, uma vez que o seu elevado custo é um verdadeiro obstáculo no acesso à justiça.
Acresce ainda um número significativo de famílias monoparentais, famílias destruturadas e/ou de qualquer forma desprotegidas, que cada vez mais se vêem impossibilitadas de recorrer a profissionais da área jurídica que possam aconselhá-las e encaminhá-las para a melhor solução dos seus problemas.
Segundo informação divulgada, infelizmente esta situação de carência tem determinado que muitos cidadãos acabem por recorrer a serviços de pessoas sem habilitação própria e conhecimentos suficientes, autênticos habilidosos sem escrúpulos sempre disponíveis para de uma forma abusiva e ilegal, aconselhar, informar e tratar de todos e quaisquer assuntos, garantindo apenas os seus honorários sem se preocuparem com os efeitos de uma decisão errada para quem, em estado de debilidade, os procura, na esperança de ver os seus assuntos tratados convenientemente e correctamente.
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto atenta a esta situação, e aos muitos problemas que daqui advêm, acaba de criar este novo serviço de apoio à população Cabeceirense, que está disponível desde o dia 16 de Março, para atender os mais carenciados e debilitados.
Através da empresa Basto Solidário os munícipes têm agora um Gabinete de Consultoria Jurídica a funcionar nos serviços daquela empresa municipal, localizada na Rua João Paulo II, nesta Vila de Cabeceiras de Basto.
Assegurado por um Gabinete de Advogados contratado para o efeito, os Cabeceirenses têm a partir de hoje, todas as segundas-feiras, entre as 9h30 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00, atendimento garantido por profissionais. De referir que este atendimento é vocacionado para a informação, capacitação, formação e encaminhamento e não para a defesa em tribunal de uma qualquer causa. Em todo o caso, este Serviço pode e deve ser o primeiro passo para que os munícipes em situação de carência económica possam ser orientados na procura da melhor opção, tendo em vista a resolução dos mais diferentes problemas, conflitos e interesses.
Ao que apuramos, desde a sua entrada em funcionamento, tem sido significativa a afluência de pessoas a este Serviço, havendo já registo de atendimentos efectuados e outros já agendados.

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