Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 22-12-2008

SECÇÃO: Casos de Polícia

Utilização ilegal de CD’s

Mais de quatrocentos CD’s foram apreendidos no âmbito de uma acção de fiscalização realizada em bares e discotecas de Cabeceiras de Basto e Caldas das Taipas, na madrugada do dia 14 de Dezembro.
Esta operação foi desencadeada pelo Destacamento Territorial de Guimarães da GNR, através da fiscalização de situações de ausência de autorizações da SPA, bem como da utilização de CD’s ilegais, vulgarmente designados de «piratas».
Neste ãmbito foram levantados quatro autos que foram submetidos a tribunal por se tratar de um crime público de usurpação, punido com pena de prisão até três anos e de multa até 250 dias.
De referir que todos os estabelecimentos abertos ao público que utilizem obras de autores, nomeadamente através da música, da televisão ou do vídeo, necessitam previamente de se munirem das respectivas autorizações que são emitidas pela SPA.

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