Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 01-12-2008

SECÇÃO: Cultura

Casa da Cultura acolhe lançamento de livro
«O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte 1975-1976»

A Casa Municipal da Cultura acolheu no dia 14 de Novembro a apresentação da obra «O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte 1975-1976». Uma publicação de autoria do Dr. José António da Costa Ferreira, cuja apresentação esteve a cargo do Dr. Artur Soveral de Andrade e que atraiu àquele espaço cultural desta vila, dezenas de autarcas, convidados e população em geral.

Dezenas de pessoas assistiram ao lançamento da obra
Dezenas de pessoas assistiram ao lançamento da obra
Trata-se de uma publicação que ajuda a compreender porque é que não há regionalização, porque é que deveria haver e como tem sido tortuoso o percurso desde 1975 até aos dias de hoje.
Um livro dirigido não só aos políticos ou académicos, mas a todas as pessoas, que ao lê-lo ficarão certamente mais ricas e mais esclarecidas sobre uma questão que é fundamental, o autor defende que “para podermos viver melhor cada um dos cidadãos precisa de ser bem administrado, e quem ler o livro vai certamente perceber como nós só podemos ser bem administrados quando houver um novo patamar de decisão que é a regionalização”.
Na ocasião o Presidente da Câmara Municipal, Engº Joaquim Barreto, enalteceu esta iniciativa que o Município prontamente acolheu, já se se trata da apresentação de um importante trabalho desenvolvido com o intuito de ajudar a compreender melhor a regionalização.
Recorde-se que a Constituição da República Portuguesa já prevê, desde 1976, a existência de regiões administrativas no continente, ou seja, de entidades integradas na categoria das autarquias locais constitucionalmente consagradas, cuja natureza é supramunicipal, compreendendo na área, diversos municípios.
«O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte 1975-1976», incide por isso, num estudo que pretende perceber a criação constitucional da regionalização como novo patamar do poder local até então existente, aferindo as razões, argumentação e base de sustentação da sua criação no quadro institucional da administração portuguesa – como órgão supramunicipal.
Passados 30 anos da aprovação da Constituição, verifica-se que alguns preceitos nela consagrados relativamente à regionalização não foram cumpridos, embora tenham sido apresentados e discutidos vários projectos em sucessivas legislaturas.
Dada a importância do tema, esta sessão registou grande adesão e foi muito participada, reflexo da pertinência e da necessidade premente de colocar na «agenda» nacional a sua concretização.

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