Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 20-10-2008

SECÇÃO: Espaço Europeu

Sabe o que é?....
O Comité das Regiões

O Comité das Regiões

Criado em 1994, o Comité das Regiões é um órgão consultivo que permite às autarquias locais participar no processo de tomada de decisões da União Europeia.
Composto por  344 representantes das autarquias locais, nomeados por um período de quatro anos pelo Conselho, o Comité das Regiões é consultado pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão sobre questões relacionadas com os interesses regionais e locais. Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em Maio de 1999, o Comité das Regiões deve ser consultado em grande número de domínios: a coesão económica e social, o emprego, a política social, as redes transeuropeias de transporte, a energia e as telecomunicações, a educação e a juventude, a formação profissional, a cultura, o ambiente, a saúde pública e os transportes. Pode igualmente emitir pareceres por iniciativa própria.

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