Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 20-10-2008

SECÇÃO: Espaço Europeu

Consulta sobre alimentos e bebidas

A Comissão Europeia lançou um Livro Verde para debatera forma de ajudar os agricultores europeus a tirarem o melhor partido da qualidade dos alimentos e bebidas que produzem.
O documento analisa o conjunto de normas, programas de qualidade e de certificação e regimes de rotulagem actualmente utilizados na União Europeia - incluindo as indicações geográficas, a agricultura biológica e os regimes privados e regionais de certificação da qualidade dos alimentos - lançando uma reflexão sobre as melhorias a introduzir para explorar os pontos fortes da agricultura europeia e informar melhor os consumidores sobre os produtos disponíveis. O período de consulta decorre até finais de 2008. No próximo ano, será elaborada uma comunicação com base nos resultados, a qual poderá, numa fase ulterior, conduzir à apresentação de propostas legislativas.

O que é um Livro Verde?

Os Livros Verdes são documentos publicados pela Comissão Europeia destinados a promover uma reflexão a nível europeu sobre um assunto específico. Convidam, assim, as partes interessadas (organismos e particulares) a participar num processo de consulta e debate, com base nas propostas que apresentam. Os Livros Verdes podem, por vezes, constituir o ponto de partida para desenvolvimentos legislativos que são, então, expostos nos Livros Brancos.

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