Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 18-08-2008

SECÇÃO: Informação

CARTÃO DO CIDADÃO CHEGA A CABECEIRAS DE BASTO

A partir da segunda quinzena de Agosto, os cabeceirenses podem requerer o Cartão do Cidadão nas Conservatórias do Registo Civil. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa à imprensa regional.
Depois de nos mês de Julho, os concelhos de Vieira do Minho e Terras de Bouro passarem a usufruir deste serviço, é a vez agora de Cabeceiras e de Celorico de Basto disporem deste documento. Documento este, que susbtitui o Bilhete de Identidade, os cartões de Contribuinte, de Segurança Social, de Utente e futuramente, o de eleitor.
A expansão deste serviço depende do Ministério da Presidência, segundo informação da Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa.
Qualquer cidadão pode requerer o cartão nos balcões de atendimento disponíveis, independentemente do local da sua residência.
Este Cartão do Cidadão que já pode ser requerido em 248 locais de atendimento, está inserido no Programa Simplex que foi lançado em na Região Autónoma dos Açores em Fevereiro de 2007.

Cartão integra cinco documentos

O cartão do Cidadão, apresenta-se com um formato semelhante ao de um cartão multibanco e vem substituir, tal como referimos, o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão de beneficiário da segurança social e o cartão de utente do serviço nacional de saúde. Futuramente, quando estiver pronta a lei eleitoral, o cartão do cidadão irá substituir também o cartão de eleitor.
Na parte da frente do cartão é apresentada a fotografia e os elementos de identificação civil tais como o apelido, nome, data de nascimento, sexo, altura, nacionalidade, os números do documento de identificação civil, assim como a assinatura digitalizada.
O verso deste Cartão de Cidadão, contém informação textual específica dos documentos de identificação sectoriais do titular tais como Finanças, Segurança Social e Saúde, bem como, uma zona de leitura óptica e ainda um «chip» electrónico. Este «chip» guarda os dados inscritos no cartão, com excepção da assinatura digitalizada, nomeadamente as impressões digitais, fotografia, morada e outros dados identificativos do cartão.
Segundo informação divulgada, a este cartão estão associados objectivos estratégicos de modernização, tendo em vista facilitar a vida aos cidadãos, através da agregação de vários cartões. Por outro lado, permite uma maior segurança na identificação do cidadão, e ainda harmonizar o sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais com os requisitos da União Europeia, bem como potenciar o uso dos serviços electrónicos, com recurso a meios de autenticação e assintura digital. Racionalizar os recursos, meios e custos para o estado, para os cidadãos e para as empresas, é outro dos objectivos deste documento, a que os cabeceirenses já podem aceder.

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