Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 18-08-2008

SECÇÃO: Opinião

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VANTAGENS COMPARATIVAS (91)
AINDA SOBRE O DIREITO DE VETO

Se relerem o meu texto, intitulado “O Veto”, publicado nestas páginas na edição de quinze de Junho 2006, seguramente que continuarão a não ter dúvidas sobre aquilo que eu penso relativamente a um dos normativos que integram a Carta das Nações Unidas. Trata-se do famoso número 3 do artigo 27.º: “As decisões do Conselho de Segurança sobre quaisquer outros assuntos serão tomadas por voto favorável de nove membros, incluindo os votos de todos os membros permanentes”.
Eu não o dizia abertamente naquele texto, mas deixava entender que me chocava, de modo muito particular, a hipocrisia com que um determinado grupo de países, denominados por potências mundiais, tratava os problemas de política internacional. Era, e continua a ser, uma espécie de arbitragem altamente viciada, digo viciada apenas para não dizer corrompida, o termo corrupção deve ser usado com o máximo de parcimónia, muito em particular quando se fala de potências e de politica internacional.
Tem sido motivo de grande noticiário, e enorme controvérsia, o caso das recentes eleições presidenciais no Zimbabwe. Sem qualquer dúvida que discordo, profundamente, dos métodos e da postura do “auto-eleito” presidente Robert Mugabe. No continente africano, e no que respeita a processos eleitorais, tem sido quase sempre assim. São raríssimos os chefes de estado africanos que têm largado o poder sem que seja por morte acidental, ou então, golpe de estado. Há, contudo, algumas exemplares excepções.
O exemplo mais antigo e digno de nota é do Presidente Leopold Senghor do Senegal. Leopold Sédar Senghor governou o seu país desde 06-09-1960 (a independência do país tinha sido proclamada a quatro de Abril daquele ano), até 31-12-1980, sendo substituído por Abdou Diouf, eleito através de sufrágio universal. Senghor, para além de democrata, foi também um escritor e um poeta. Nestes casos uma coisa costuma puxar pela outra. Quero dizer, um poeta é, em regra, um democrata.
O segundo, e certamente um dos mais marcantes exemplos de toda a Africa, é o de Nelson Rolihlahla Mandela. Nelson Mandela, que passara vinte e sete anos na prisão, por lutar contra o Apartheid, dezoito dos quais na prisão de alta segurança de Robben Island, na província do Cabo, onde ficou célebre pelo seu número de prisioneiro, o número 46664, em que 466 era o número de prisioneiro propriamente dito, e 64 era o ano em que fora preso, ele foi preso em 26 de Junho de 1964. Nelson Mandela foi o primeiro presidente negro da Africa do Sul, governou o país apenas por um mandato, entre 27-04-1994 e 14-06-1999. Terminado este, e tendo podido fazê-lo, não se recandidatou. Sucedeu-lhe Thabo Mbeki após disputa de eleições livres e perfeitamente democráticas.
O terceiro exemplo, também digno de especial nota, é o de Joaquim Alberto Chissano. Joaquim Chissano foi presidente de Moçambique entre 06-11-1986 e 02-02-2005. Sucedera a Samora Machel que morreu, no exercício do cargo, num acidente de aviação. Em 2005 Joaquim Chissano poderia ainda recandidatar-se, a um novo mandato, mas não o fez e deixou democraticamente o poder, tendo-lhe sucedido, em resultado de eleições democráticas, Armando Guebuza. Pelo exemplo que deu ao mundo, Joaquim Chissano foi galardoado com o prémio Mo Ibrahim para o Sucesso da Liderança em Africa. Este prémio foi instituído pela Fundação Mo Ibrahim criada em 2006, e a sua primeira atribuição ocorreu em Outubro de 2007. É um prémio de cinco milhões de dóllares, entregues de uma só vez, e mais duzentos mil dóllares por ano, durante dez anos, destinados a actividades de interesse público.
Infelizmente, o Senhor Robert Mugabe não segue nenhum destes exemplos. Porém, e em minha muito modesta opinião, a culpa pelo apego ao poder não lhe poderá ser assacada em exclusivo. Eu penso que ele padece do mesmo mal de que padeceram Salazar e o seu substituto Marcelo Caetano. Esta categoria de homens, a partir de certo momento, acaba por ficar cativa de toda uma “camarilha” que os rodeia e vive à sombra do poder instituído. Lembram-se da brigada do reumático de 1973 aqui em Portugal? Por muito boa vontade que Marcelo Caetano tivesse em dar abertura ao regime, a brigada do reumático estava ali, bem presente, para lhe “aconselhar” a defesa dos “mais altos interesses da Nação”.
No meio de tudo isto há uma questão que me impressiona, e essa é a razão principal deste meu escrito. Como pode ler-se nos jornais de vários dias da segunda semana de Julho, os Estados Unidos da América apressaram-se a redigir uma moção, que enviaram ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o fim de aprovarem um conjunto de sanções a aplicar ao Zimbabwe e assim forçar Robert Mugabe a negociar com a oposição uma saída para a crise.
Mas, a Rússia e a China não votaram favoravelmente a moção e esta, por força do direito de veto, acabou por não ser aprovada.
Os Estados Unidos da América e o Reino Unido da Grã-Bretanha lamentaram-se, e criticaram também, as atitudes da Rússia e da China por aquelas duas potências terem decidido não votar favoravelmente a referida moção.
Como quem desabafa, eu permito-me questionar: e que fazer quando os Estados Unidos da América, e o Reino Unido da Grã-Bretanha, não votam favoravelmente moções que vão contra interesses de aliados seus? Decididamente, continuo a manter a minha opinião de que a norma que regula o funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas é a maior farsa do século vinte! Sim, do século vinte. Refiro-me a instituições criadas no século passado.
Por fim, e falando da União Europeia, estejamos preparados, porque, da forma como estão a ser elaborados os tratados da união, o desfecho de toda a estrutura, mais cedo ou mais tarde, vai ser trágico. Para aperitivo, e apenas como um muito ligeiro aperitivo, atente-se no caso irlandês relativamente à ratificação do Tratado de Lisboa!

Por: José Costa Oliveira

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