Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 07-07-2008

SECÇÃO: Opinião

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE JUNHO DE 2008
PREVALECEU A UNANIMIDADE

. 1. VOTO DE PESAR
Foi aprovado POR UNANIMIDADE, sob proposta do Grupo Municipal do PS um “VOTO DE PESAR pelo falecimento de tão distinta, honrosa e marcante figura deste Concelho, o PADRE DOUTOR JOAQUIM SANTOS”.
. 2. “VOTO DE LOUVOR”
POR UNANIMIDADE, foi também aprovado um “VOTO DE LOUVOR” à Associação CONTACTO FUTSAL CLUBE apresentado pelo Grupo Municipal do PS “pelo trabalho desenvolvido e pelo êxito alcançado, ao sagrar-se Campeão da I Divisão Distrital de Futsal da A.F. de Braga e consequentemente, a subida ao escalão nacional da III Divisão”.

. 3. “MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS À CÂMARA MUNICIPAL.

Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia deliberou, POR UNANIMIDADE, aprovar medidas excepcionais para regularização de dívidas ao município, tendo em vista evitar a cobrança coerciva e o pagamento de juros de mora e custas judiciais. Todos os que requeiram a regularização da situação com base nesta medida, têm prazo até ao último dia do ano de 2008.

.4. INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE BASTO NA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE.

Sob proposta da Câmara Municipal, foi deliberado POR UNANIMIDADE “aprovar a participação do Município de Cabeceiras de Basto na Associação de Municípios de Fins Múltiplos - Comunidade Intermunicipal para o Agrupamento de Municípios, NUT III do Ave.

. 5. REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDEFICAÇÃO
Depois de aprovado POR UNANIMIDADE, pretende a Câmaras Municipal com este Regulamento, agilizar procedimentos e simplificar os processos de licenciamento de obras de urbanização e edificação, reduzindo os prazos de apreciação e corresponsabilizando os promotores e os seus técnicos pela legalidade da construção. As novas regras entrarão em vigor logo após a publicação deste Regulamento em Diário da República.

. 6. LISTA DE JUIZES SOCIAIS
Por voto secreto, foi aprovada pela Assembleia a Lista de Candidatos a Juízes Sociais para o biénio de 2008 / 2010. Registaram-se três votos contra e uma abstenção.
.7. 1ª REVISÃO E MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO 2008
“Mais obras e mais dinheiro para a Autarquia”: É este argumento mais forte que a Câmara Municipal apregoa para justificar a proposta de Modificação do Orçamento do Município para o ano de 2008, que a a Assembleia aprovou POR UNANIMIDADE.
A construção dos Centros Escolares de Refojos e de Arco de Baúlhe, a ampliação de Piscina Municipal coberta na Sede do Concelho e o início da construção da Variante Sul (Lamas, Barbeito, Sobreira), são as obras estas que estão na base desta revisão orçamental e que justificam o reforço da receita orçamental da Câmara em 1.049.005,00€ (cerca de 210 mil contos), provenientes, em grande percentagem, da comparticipação de Fundos Comunitários.

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.