Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 07-07-2008

SECÇÃO: Opinião

VANTAGENS COMPARATIVAS (89)

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O LOCK-OUT

Lock-out é uma expressão inglesa que, traduzida à letra, significa, um tanto ou quanto aproximadamente: «deixar de fora».
No domínio empresarial, em particular no que às relações de trabalho se refere, lock-out significa a proibição, por parte dos patrões, da entrada dos operários e empregados nos respectivos locais de trabalho. Significa fechar as portas das empresas e deixar os colaboradores da parte de fora.
O lock-out é o reverso da greve, e, por isso mesmo, há quem lhe chame a greve dos patrões.
A Constituição da República Portuguesa dedica a este tipo de situações um artigo, é o artigo 57.º, que passo a transcrever:
«Direito à greve e proibição do lock-out
1. É garantido o direito à greve.
2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve não podendo a lei limitar o seu âmbito.
3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
4. É proibido o lock-out.».
Como acaba de ver-se, pela leitura do número quatro do artigo 57.º, a Constituição da República Portuguesa é taxativa e imperativa: «É proibido o lock-out».
A pretexto dos aumentos dos preços dos combustíveis, acabou de assistir-se, nos passados dias nove a doze do mês de Junho de 2008, a um conjunto de situações que, se não fossem de tão extrema gravidade, poder-se-ia dizer que teriam sido caricatas. Talvez um conjunto de brincadeiras de muito mau gosto. Muito mau gosto porque, em boa verdade, até provocaram um incidente, e do qual veio a resultar uma vítima mortal.
Falou-se em bloqueio, e a situação, de facto, foi mesmo essa. Tratou-se de um bloqueio levado a cabo por um conjunto, de relativa dimensão, de profissionais do sector dos transportes de mercadorias.
Porém, qualquer das duas possíveis tomadas de posição, em termos formais, para que se paralise um sector de actividade, não se verificou. Lock-out não foi o caso, nenhuma empresa, ou grupo de empresas, impediu os seus trabalhadores de ocuparem os respectivos postos de trabalho. De greve também não se pode falar, nenhum sindicato, ou organismo representativo de trabalhadores, declarou, ou indicou, aos seus associados, qualquer ordem de paralisação.
Por outro lado, assistiu-se a um conjunto de caricatas situações protagonizadas pelas forças policiais. Estas, as forças policiais, em vez de protegerem aqueles que pretendiam prosseguir normalmente nas estradas, com os camiões, não, antes pelo contrário, protegiam os grupos que se intitulavam de piquetes e impediam os outros de prosseguir com o seu trabalho. Falava-se de piquetes. Mas se não havia qualquer greve declarada, de onde é que vinham os piquetes? A figura do piquete é uma figura que integra todo o “edifício” jurídico que regula o exercício do direito à greve.
Não ignoro, de modo algum, o fenómeno que se passou, fenómeno de qualquer modo estranho e que carece de uma nova definição. O facto foi que, a maioria dos organizadores, do chamado bloqueio, eram simultaneamente patrões e trabalhadores. Eram aqueles que têm, na maior parte das situações, um único veículo, que o próprio conduz. Empresários que tinham pequenas frotas e que, aqui sim, estava-se em presença de lock-out se, e só se, os respectivos empregados não estivessem de acordo, ou, em alternativa, uma situação simultânea de lock-out e greve, no caso de empresários e empregados estarem unidos do mesmo lado.
Em terminologia económica, há dois vocábulos que, com alguma semelhança com o que acabo de descrever, também se usam para exprimir dois tipos de situações que por natureza são opostas uma da outra. No início do século passado, quando a economia se encontrava em crescimento, em expansão, e os preços aumentavam, dizia-se que se estava numa situação de inflação. Quando a economia se encontrava em declínio, em decrescimento, e havia forte desemprego, dizia-se que se estava numa situação de estagnação.
Aconteceu que, a partir de um dado período da década de setenta, ainda do século passado, passou a assistir-se, no domínio da economia, à existência simultânea das duas situações, isto é, aumentos generalizados dos preços, portanto expansão e inflação e, ao mesmo tempo, aumento galopante dos níveis de desemprego, portanto recessão e estagnação.
Os economistas, muito em particular os monetaristas da escola de Chicago, não perderam tempo e inventaram um interessantíssimo vocábulo. Esse vocábulo, que hoje aparece na maior parte dos manuais de economia, é a “estagnafacção” ou “estaglafacção”. Pretende significar a coexistência da inflação, portanto aumento generalizado de preços, com a recessão, que o mesmo é dizer forte desemprego e baixa do poder de compra.
Esta incursão pelos domínios da teoria económica tem um objectivo muito simples. É tentar, por analogia, encontrar um novo termo que possa aplicar-se à situação vivida nos passados dias nove a doze de Junho, e que levou o governo a ceder numa situação sem precedentes, e que o colocou francamente mal, e vai certamente comprometê-lo perante futuras situações, que poderão ser bem mais objectivas.
E os factos são que, neste particularíssimo caso, o governo cedeu perante um grupo que não representava patrões, não representava trabalhadores por conta de outrem, não se sabe, em concreto, o quê, ou quem, representavam aqueles grupos de gente desordeira e anónima, que apedrejaram carros, bloquearam estradas e acabaram por causar um morto.
A Procuradoria-Geral de República já ordenou inquérito aos incidentes com vista a identificar os instigadores. Penso que fez muito bem. Contudo, tenho sérias dúvidas de que alguém, alguma vez, venha a ser responsabilizado pelos desacatos.
Para finalizar, e esperando poder vir a conseguir criar alguma coisa de novo, aguardo sugestões dos meus leitores quanto ao termo que deveremos criar para, tal como aquele que junta inflação com estagnação, consigamos um que junte lock-out e greve.
Para já, e à falta de melhor, proponho: “lock-out-in-strike”.

josecostaoliveira@sapo.pt

Por: José Costa Oliveira

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