Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 05-05-2008

SECÇÃO: Região

Pela Câmara

Autarquia adere à Carta Europeia de Segurança Rodoviária

No dia 24 de Abril, no edifício dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, reuniu-se para analisar e deliberar sobre vários assuntos. Neste âmbito, o destaque foi para a decisão do executivo municipal em aceitar o convite efectuado pelo Governo Civil de Braga para aderir à Carta Europeia de Segurança Rodoviária. Trata-se de um diploma criado pela Comissão Europeia em 2001 com o objectivo de mobilizar e comprometer os seus aderentes a desenvolverem todos os esforços tendentes à redução, em cinquenta por cento, de mortos nas estradas até 2010.

Câmara delega competências e executa obras

Na reunião o executivo, decidiu igualmente estabelecer uma parceria com a Junta de Freguesia de Pedraça, destinada a dar continuidade à execução do alargamento de dois caminhos, respectivamente o de Tarrado à Mua e o outro na aldeia de Boadela, daquela localidade.
Ao estabelecer estes dois protocolos de colaboração que prevêem a transferência de 12.000,00Euros no âmbito da delegação de competências, a Câmara está a envolver a Junta de freguesia na concretização e no acompanhamento de obras de relevante interesse para a população e para o seu bem-estar, proporcionando desta forma, aos residentes e aos visitantes melhores condições de mobilidade.

Apoio a colectividades prossegue

A Câmara decidiu também apoiar a Associação Desportiva e Cultural de Outeiro, atribuindo-lhes um subsídio no montante de 3.750,00 Euros, destinado à realização de obras de manutenção e beneficiação da sua sede e recinto de jogos.
Por fim, o executivo tomou conhecimento do Decreto lei nº68/2008, de 14 de Abril, que procede à definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das Associações de Municípios e das Áreas Metropolitanas e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN). A publicação deste Decreto-Lei conclui o processo de transferência do nosso Município da NUT do Tâmega para a NUT III do Ave.

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