Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 05-05-2008

SECÇÃO: Política

Assuntos Aprovados Pela Assembleia Municipal em 17 de Abril

- CONTA DE GERÊNCIA E RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2007
A execução orçamental revela equilíbrio financeiro: A dívida da Câmara diminuiu 144 mil euros (28,8 mil contos); o inventário patrimonial subiu; A situação financeira goza de estabilidade; com uma reservas da capacidade de endividamento de mais de 50% do que a lei permite. Estes documentos foram aprovados, com apenas duas abstenções, da coligação PSD/CDS.


- PATRIMÓNIO MUNICIPAL
O INVENTÁRIO MUNICIPAL dos bens móveis e imóveis da Autarquia evidencia o crescimento do seu património da Câmara, avaliado em Dezembro de 2007, em 77,4 milhões de euros.
Foi aprovado com duas abstenções da coligação PSD/CDS.

- “PAGAR A TEMPO E HORAS” é um programa governamental que permite às Câmaras (com autorização das Assembleias Municipais) contrair empréstimos bancários bonificados, com vista a reduzir os prazos de pagamento aos fornecedores de bens e serviços. A Assembleia autorizou a Câmara Municipal a contratualizar com a CGD um empréstimo por cinco anos, no valor de 1.150 mil euros, precisamente, para esse fim. Após as explicações dadas pelo Presidente da Câmara, este assunto foi aprovado, apenas com dois votos contra, da coligação PSD/CDS.

- REGULAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

Vai ser criada no Concelho de uma equipa de intervenção permanente para a protecção e socorro às populações. A Taxa municipal aprovada neste regulamento é de 4% sobre o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) no valor mínimo de 5€/ano.
Foi aprovado com duas abstenções da coligação PSD/CDS e um voto contra da CDU.

- REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA sofreu apenas algumas alterações, tendo sido aprovado por unanimidade.


CDM

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