Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 21-01-2008

SECÇÃO: Informação

Obra adjudicada em Outubro de 2007

Recorde-se que em cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no dia 19 de Outubro de 2007, o Secretário de Estado Adjunto da Justiça, Dr. Conde Rodrigues, presidiu à adjudicação da empreitada de construção do Palácio da Justiça.

O Secretário de Estado Adjunto da Justiça disse tratar-se de uma obra de grande prioridade
O Secretário de Estado Adjunto da Justiça disse tratar-se de uma obra de grande prioridade
Tal como foi ventilado na comunicação social, trata-se de um investimento cujo valor global atinge o montante de 2.276.000 euros e que há muito era reivindicado pelos Cabeceirenses, já que as instalações onde actualmente funciona o Tribunal Judicial não reúnem as melhores condições. Por este motivo, é notório o envolvimento da Câmara Municipal que ao longo dos anos, tem vindo a desenvolver diligências com a finalidade de construir este equipamento.

Câmara cedeu terreno

Tendo em vista agilizar a sua construção e após ter sido assinado um protocolo com o Ministério da Justiça em 2001, a Autarquia comprometeu-se a ceder uma parcela de terreno, o que veio a acontecer no mesmo ano.
No entanto, apesar do Palácio da Justiça ter estado inscrito em PIDDAC nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, só agora a sua construção é viável, tendo a empresa adjudicatária o prazo de 270 dias para a concretizar.
Momento da adjudicação da empreitada de construção do Palácio da Justiça de Cabeceiras de Basto
Momento da adjudicação da empreitada de construção do Palácio da Justiça de Cabeceiras de Basto
A saber que nesta cerimónia, na qual esteve presente também o Presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, a Directora Geral de Administração da Justiça, um representante do Governo Civil de Braga, demais autarcas, técnicos e convidados em geral, o Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Engº Joaquim Barreto, manifestou a sua satisfação por estar em vias de resolução um processo que se arrasta há vinte anos, período este durante o qual sofreu várias vicissitudes, realçando na ocasião a importância deste equipamento para a população.

Uma obra de grande prioridade

Na oportunidade, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. José Conde Rodrigues, após ter homologado este contrato, disse tratar-se de uma obra de grande prioridade. É o primeiro Palácio da Justiça a ser adjudicado. Um dos poucos, já que a reforma judiciária não prevê o encerramento de Tribunais, mas também não prevê a construção de novos equipamentos. A aposta do Ministério passa pela requalificação dos Tribunais existentes. No entanto, neste caso o limite não podia ser mais ultrapassado.
Após ter visualizado o projecto, o Secretário de Estrado, disse que o equipamento em causa corresponde às necessidades da Justiça mas também a outras necessidades já que vai albergar os serviços da conservatória. Este projecto tem tudo o que é necessário. Este membro do Governo, disse na ocasião esperar que os cidadãos se revejam nesta obra, projectada com funcionalidade e onde as regras de segurança estão salvaguardadas.

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