Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 21-01-2008

SECÇÃO: Informação

PALÁCIO DA JUSTIÇA DE CABECEIRAS DE BASTO
Um investimento de 2.276.000 euros a concretizar

A propósito da proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, referente à reforma do mapa judiciário, surgiu recentemente, em vários órgãos de comunicação social, uma noticia enganosa que confundiu os Cabeceirenses, levando-os a questionar a construção do Palácio da Justiça de Cabeceiras de Basto, assim como a manutenção da sua comarca.

Vista parcial do futuro Palácio da Justiça
Vista parcial do futuro Palácio da Justiça
A notícia intitulada «Governo aprova tribunal em comarca a extinguir» e que serviu de mote para outros trabalhos jornalísticos, integrava um conjunto de mentiras que uma vez conhecidas pela Secretaria de Estado Adjunto da Justiça foram prontamente desmentidas através de comunicado divulgado junto dos meios de comunicação e ao qual tivemos acesso.
Neste âmbito, e tendo como objectivo esclarecer melhor os nossos leitores quanto ao assunto mencionado, damos à estampa o comunicado emitido pelo gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Justiça, Dr. Conde Rodrigues.

Nota divulgada pela Secretaria de Estado Adjunto e da Justiça (14.01.08)
Local onde vai ser implantado este importante equipamento para o concelho
Local onde vai ser implantado este importante equipamento para o concelho

«O tribunal de Cabeceiras de Basto é reclamado e prometido por  sucessivos governos há 20 anos.
Trata-se de um dos piores do país, sem instalações próprias, ou sequer uma casa de banho pública.
Este governo cumpre e faz a obra, já visada pelo Tribunal de Contas, que permitirá não só instalar condignamente os serviços do tribunal e 
outros serviços de justiça no concelho, como as conservatórias, bem  como outros serviços do Estado.
Não é verdade que se faça a obra por ser um município do PS, pois  ainda há menos de um mês o governo inaugurou um dos maiores e melhores 
tribunais do país, em Famalicão, município gerido por autarcas sociais democratas, bem como vai ainda este ano arrancar com o novo tribunal  de Gouveia, município também gerido pelo PSD.
Por outro lado, no projecto de reforma do mapa judiciário já concluído  pelo Governo, tendo em conta contribuições de diversos agentes do sector da justiça e actualmente em início de discussão pública, os  serviços de justiça de Cabeceiras de Basto vão manter-se e não encerrar, ficando agrupados numa nova circunscrição
Aliás, o projecto de reforma em causa, o mais vasto e complexo dos últimos 150 anos nesta área, visa melhorar a gestão, a eficácia e a rapidez da justiça e não o encerramento de tribunais.»

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