Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 21-01-2008

SECÇÃO: Política

Novos desafios para as Juntas de Freguesia

O Secretário de Estado Adjunto da Administração Local referiu ainda que o Governo se prepara para levar a cabo uma reforma nas autarquias de menor dimensão, para a qual é necessário estarem preparados ,já que não será pacífica. Isto porque, da mesma forma que não se justifica haver freguesias com 500 eleitores numa cidade, também não faz sentido haver freguesias com 50 eleitores em meios rurais exemplificou. O Governo prepara-se por isso, para rever o mapa das Freguesia deste país, processo que não será fácil já que até a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias terá algumas dificuldades em gerir o processo quando este passar do «racional para o emocional».
Na ocasião, este membro do Governo, abordou ainda a necessidade de acabar com a eleição simultânea de Assembleias Municipais e Câmaras Municipais, passando apenas a ser eleita a Assembleia Municipal, tal como decorre actualmente nas Assembleias de Freguesia.
Por outro lado, o Secretário de Estado Dr. Eduardo Cabrita alertou para a necessidade de se sensibilizar a opinião pública para as Leis da Limitação dos Mandatos, garantindo desta forma a «renovação da classe política local ao nível dos executivos municipais» e do Financiamento das Autarquias Locais, reforçando o papel tributários destas, e desta forma, garantindo mais autonomia face ao Orçamento de Estado.
Neste âmbito, o Dr. Eduardo Cabrita, lembrou também que com a aplicação do novo modelo, as freguesias mais pequenas viram já aumentadas as transferências no Orçamento de Estado. Por sua vez, com o cadastro rústico, as freguesias aumentarão as suas receitas ao longo dos próximos anos.

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