Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-12-2007

SECÇÃO: Informação

Miguel Teixeira apresentou queixa
Responsáveis e colaboradores do “Ecos de Basto” absolvidos

O Tribunal da Relação de Guimarães negou provimento ao recurso apresentado por Miguel Teixeira e confirmou integralmente a sentença proferida em 1ª Instância (Tribunal de Cabeceiras de Basto), a qual se pronunciou pela absolvição de todos os arguidos, quer quanto aos crimes por que estavam acusados, quer quanto ao pedido de indemnização civil.

O queixoso Miguel Teixeira  - foto arquivo
O queixoso Miguel Teixeira - foto arquivo
No dia 15 de Maio de 2004, o jornal “Ecos de Basto” publicou um artigo com o título “Uma resposta (talvez) necessária”. Nesse texto, da responsabilidade da Direcção e Redacção do Jornal, pretendeu-se esclarecer os leitores sobre o epíteto dado a este jornal, intitulando-o “jornal da Câmara”, em artigo publicado no “Fórum Cabeceirense”, de 1 de Maio daquele ano.
Miguel Teixeira, professor, ex-deputado da Nação, ex-vereador da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, ex-militante socialista, não gostou do que leu tendo considerado que algumas expressões utilizadas eram ofensivas à sua pessoa: Assim, interpôs uma acção judicial com pedido de indemnização civil por danos morais, contra a Directora do “Ecos de Basto”, Profa. Benvinda Magalhães, o seu editor, Dr. António Teixeira de Carvalho, o chefe da redacção, Prof. Manuel Carneiro, os colaboradores, Dra. Maria João Baptista, Prof. Augusto Soares, Dra. Catarina Sousa, Sr. José Lopes, Dra. Alzira Barreto, Dra. Maria de Fátima Gonçalves e D. Teresa Virgínia Costa, bem como a Presidente da ADIB, Dra. Irene Fontes.
Em 5 de Janeiro de 2007, por sentença do Tribunal de Cabeceiras de Basto, todos os arguidos foram absolvidos, uma vez que aquele Tribunal deu como não provados os factos de que estavam acusados, nomeadamente que havia ofensa directa ao assistente, Miguel Teixeira, e que o mesmo se tivesse sentido tremendamente ofendido na sua honra e consideração, na sua qualidade de pessoa, de professor e de deputado.
Não satisfeito com a sentença da 1ª instância, Miguel Teixeira, apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães que veio agora encerrar todo este processo não dando provimento àquele.
De referir que em Tribunal não se provou que as frases e expressões a que Miguel Teixeira atribuiu carácter ofensivo tenham sido dirigidas directamente à sua pessoa. O Tribunal considerou que muitas das expressões em apreço “têm carácter francamente genérico sendo usadas com alguma banalidade nos órgãos de imprensa e de comunicação social”. Considerou ainda “não ser crível que um ex-deputado, com actividade política e social, pessoa forçosamente habituada às expressões por vezes mais acintosas e porventura menos “elegantes” que são usadas no debate político, se tivesse sentido atingido de modo tão intenso, na sua consideração e até na sua saúde (como o repetiram as testemunhas, de forma pouco segura) por expressões e palavras que não lhe eram directamente dirigidas”.
Fez-se justiça. Os responsáveis e colaboradores do nosso Jornal foram absolvidos de um crime de ofensas que não cometeram, tanto mais que, como ficou provado, as expressões utilizadas nem sequer se dirigiam ao ofendido.
O Tribunal não deu razão a Miguel Teixeira por considerar que as palavras em causa não representavam qualquer ofensa.

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