Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-11-2007

SECÇÃO: Região

Pela Câmara: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto aprova Plano de Actividades e Orçamento para 2008

Dinamizar espaços para servir as pessoas
Dinamizar espaços para servir as pessoas
Prioridade à Educação, Formação e Cultura, mas também ao Desenvolvimento Económico

O Executivo Municipal aprovou, na sua reunião do dia 22 de Novembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 para o Município de Cabeceiras de Basto. Segundo informação divulgada, os documentos aprovados com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Socialista e a abstenção dos vereadores do Partido Social Democrata, contêm um conjunto de opções abrangentes e sustentadas para o desenvolvimento do concelho, seguindo uma linha de continuidade com o programa que tem vindo a ser desenvolvido desde 1994 pelos autarcas socialistas e que tem merecido o voto renovado da maioria dos Cabeceirenses.
Depois de nos últimos anos se ter concretizado um significativo número de realizações nos sectores das infra-estruturas básicas, agora as prioridades são dirigidas para as áreas da Educação, Cultura, Formação, Economia, Ambiente e Acção Social, dando, contudo, continuidade à resolução de algumas necessidades que ainda subsistem nas áreas do Desporto, dos Edifícios, da Rede Viária e do Urbanismo. No Plano e Orçamento está evidenciado também o compromisso do Executivo Municipal em privilegiar a cooperação com as Juntas de Freguesia, Associações e Colectividades, Centros Paroquiais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, mas também com as Empresas Municipais, uma vez que considera esta cooperação fundamental para o sucesso da acção da autarquia em benefício da população Cabeceirense.
A formação e valorização dos recursos humanos é uma forte aposta
A formação e valorização dos recursos humanos é uma forte aposta
Nestes documentos a autarquia assume, igualmente, «o compromisso de manter todo o empenho e colaboração com o Governo, no sentido de ver concretizados os investimentos da responsabilidade da Administração Central, destacando a conclusão da Unidade de Internamento, a Variante às EN’s 205 e 210 que ligam o nó da auto-estrada A7, na freguesia do Arco de Baúlhe, a Lameiros, na freguesia de Refojos e, ainda, da Antiga Casa do Povo do Arco de Baúlhe, destruída por violento incêndio em finais de 2005, onde durante anos estiveram instalados os serviços do Centro de Emprego de Basto. De igual modo, o início da construção do novo Palácio da Justiça e do novo Edifício do Centro de Emprego de Basto. Também a construção da Central de Biomassa de Cabeceiras de Basto, na freguesia de Vila Nune, por parte da EDP, irá continuar a merecer a maior atenção do Executivo».

Orçamento de 16 milhões de euros

No Orçamento para 2008, no montante global de 16 milhões de euros, estão inscritos investimentos que representam 19% no sector da Educação, Desporto, Cultura, Lazer e Turismo, 16,1% para Edifícios, 14,9% no Ambiente, 12,4% na Acção Social e Protecção Civil, 11,6% na Rede Viária, 10,9% na Economia, 10,7% no Urbanismo e 3,5% em equipamentos e maquinaria. De referir que as receitas correntes são superiores em 197 mil euros às despesas correntes o que vai permitir financiar parte das despesas de capital, significando um equilíbrio orçamental digno de realçar.
De acordo com a linha de orientação definida, e para que a cooperação, atrás referida, com outras entidades seja efectiva, este Orçamento prevê transferências correntes, de capital e subsídios, destinados às Juntas de Freguesia, Associações, Colectividades e IPSS’s, no montante global de 2,1 milhões de euros (429 mil contos), esperando que a participação e o envolvimento da sociedade civil contribua de forma significativa no processo de desenvolvimento do concelho.

Educação

Das obras, acções e outras iniciativas da responsabilidade directa do Município de Cabeceiras de Basto, destacam-se: no sector da Educação, o início da construção do novo Centro Escolar de Refojos, na vila de Cabeceiras de Basto; a elaboração do projecto do novo Centro Escolar do Arco de Baúlhe; a requalificação dos Centros Escolares já existentes e o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular e os prolongamentos horários.

Cultura

Relativamente à Cultura, de referir a recuperação do Órgão de Tubos da Igreja de S. Miguel de Refojos, a criação do Museu de Arte Sacra e a construção do Núcleo de Reservas do Museu das Terras de Basto.

Formação

No que diz à Formação a autarquia pretende reforçar a parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional e os seus Centros de Formação, tendo em vista a valorização dos recursos humanos.

Desenvolvimento Económico

No sector do Desenvolvimento Económico terão início as obras de infra-estruturas dos Parques Empresariais de Vila Nune e do Arco de Baúlhe e a continuação da construção da Pista de Aeronaves.

Ambiente e Abastecimento Público

Na área do Ambiente e Abastecimento Público destaca-se a ampliação das redes de saneamento e instalação de equipamentos de tratamento de efluentes, o reforço de captações e do abastecimento de água. O apoio aos idosos, estudantes e a extractos da população mais carenciados, em colaboração com a Empresa Municipal Basto Solidário e o apoio às IPSS’s para a concretização de projectos aprovados no âmbito do Pares, são outras acções que estão contempladas nos documentos ora aprovados.

Desporto

No Desporto a autarquia Cabeceirense vai apoiar a construção e beneficiação de Polidesportivos nas freguesias e, no sector do Turismo, promover a ampliação da Pista de Pesca Desportiva de Cavez, a elaboração do projecto da Ecopista e a elaboração de um projecto para uma Piscina Descoberta em Cabeceiras de Basto.

Imposto Municipal sobre Imóveis desce

De referir ainda que o Orçamento para 2008 estabelece uma redução para 0,45% do Imposto Municipal sobre Imóveis, para prédios urbanos cujo valor patrimonial já tenha sido avaliado nos termos do CIMI, mantendo-se a taxa de 0,8% para os prédios urbanos ou rústicos cuja avaliação ainda não tenha sido efectuada.
Nota informativa divulgada refere ainda que «a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto acredita que, o Plano de Actividades e Orçamento para 2008, enquanto instrumentos nos quais estão expressas as linhas de desenvolvimento estratégico do Município, serão um contributo importante para a prossecução dos objectivos a que se propuseram os eleitos socialistas de conseguir fazer mais e melhor para Cabeceiras de Basto e para os Cabeceirenses».

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