Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-11-2007

SECÇÃO: Região

Taxas desiguais do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

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A explicação que se impôe

Para iniciar este tema, gostaria de afirmar que, o grande mal do contribuinte Português é a sua mentalidade de querer fugir e fugir aos impostos.
A razão da taxa de 0,8% (taxa de IMI para o ano de 2008 em Cabeceiras de Basto) ser bem aplicada aos não avaliados depois de 2003, refere-se ao facto de, a maioria dos prédios estarem avaliados por valores muito baixos, pois a sua avaliação foi feita há alguns anos atrás, fazendo com que o seu valor actual não corresponda ao valor integrante no cálculo a pagar de IMI. Posto isto, e apesar de ser efectuado à taxa máxima, esta incide num valor patrimonial não real, sendo assim o seu proprietário está a roubar o estado, ou seja, a roubar todos os Portugueses. Então, se o seu prédio fosse reavaliado, o IMI (0,45% taxa de IMI para o ano de 2008 para reavaliados após 2003 em Cabeceiras de Basto) iria incidir sobre o valor real do mesmo e assim pagaria o justo valor de IMI.
Vejamos por exemplo o seguinte caso, de forma a auxiliar a explanação desta questão. Uma casa de habitação, denominada fiscalmente por Prédio Urbano construído em 1990 (com 17anos) foi, na altura avaliado em 1000 contos, devido à diferença dos custos de “vida”. Com a mudança para o euro, passou para 5000€ e, como até aos dias de hoje não existiu nenhuma reavaliação da mesma, actualmente continua a valer 5000€, pois é esse o valor que está registado na matriz predial das finanças. Na realidade, actualmente esse prédio não valeria 5000€, mas sim 100000€ calculados através dos custos “vida” actuais.
Assim sendo, no exemplo em cima citado, o proprietário pagaria 40€ (5000€x0,8%) de IMI, contudo deveria pagar 450€ (100000€x0,45%) deste imposto, ou seja, está a pagar uma taxa mais elevada, mas mesmo assim está a roubar TODOS OS PORTUGUESES em 410€.
Por este Concelho fora, não faltam casas deste tipo e casos semelhantes, com valores díspares em relação ao registado na matriz predial das finanças e ao seu valor actual. Já não falando ainda, em casos mais absurdos de casas seculares em que estes valores são ainda mais dispares. Posto isto, a imposição da taxa máxima para os não avaliados depois de 2003 é justa, pois apenas assim é possível, minorar a disparidade do valor que deveria ser pago com o valor que é pago na realidade.
Na minha opinião deveria ser obrigatória a reavaliação de todos os prédios, para que todos pagassem o valor de IMI correspondente ao valor real dos seus prédios, sendo só assim permitida a igualdade entre todos.

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