Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-11-2007

SECÇÃO: Região

Arco de Baúlhe

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Plano de Urbanização entrou em vigor

Aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, em 15 de Setembro de 2005, o Plano de Urbanização da Vila do Arco de Baúlhe viu agora publicado, em Diário da República, os correspondentes Regulamento, Planta de Zonamento e Planta de Condicionantes. Com a publicação destes documentos, no passado dia 26 de Novembro, o referido Plano entrou em vigor no dia seguinte.
O Regulamento do Plano de Urbanização, instrumento de gestão e ordenamento do território, estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo abrangido pelo referido Plano de Urbanização da Vila do Arco de Baúlhe.
Este documento, cujas disposições são de cumprimento obrigatório quer por parte da Administração Pública quer por parte dos privados, tem como objectivo potenciar a centralidade existente em torno da rotunda do Arco com a criação de um centro cívico, definir um sistema viário envolvente ao núcleo urbano tradicional e alternativo às Estradas Nacionais 206 e 210, induzir a ocupação urbana e constituir zonas verdes urbanas e de enquadramento.
Dr. Jorge Machado - Vice-Presidente da Câmara Municipal
Dr. Jorge Machado - Vice-Presidente da Câmara Municipal
A entrada em vigor destes documentos, há muito esperada por todos, nomeadamente autarcas, proprietários de prédios rústicos e urbanos, promotores imobiliários, entre outros, vem dar um “empurrão” ao desenvolvimento urbanístico da Via do Arco de Baúlhe, pelo que, de acordo com a opinião de alguns arcoenses ouvidos pelo nosso jornal, é uma grande satisfação saber que agora podem avançar com os seus projectos.
De referir que este documento define que as operações urbanísticas a realizar nos espaços urbanizados de alta intensidade (maiores aglomerados de edifícios) têm que promover a revitalização do núcleo tradicional da Vila, bem como a conservação, reabilitação ou preservação dos edifícios existentes. Por outro lado, nos espaços urbanizados de baixa densidade (povoamento mais disperso) as operações urbanísticas têm que promover a colmatação e a consolidação dos pequenos aglomerados de edifícios.
Planta de Zonamento Arco de Baúlhe
Planta de Zonamento Arco de Baúlhe
A este propósito ouvimos o vice-presidente da Câmara Municipal, Dr. Jorge Machado responsável autárquico pelos Planos de Urbanização que referiu: «No Arco de Baúlhe desenhou-se um quadro e elaborou-se um documento com um conjunto de regras para ordenar o território, o crescimento da vila, a ocupação do solo. Da nossa parte, houve uma dupla preocupação na elaboração deste Plano. Por um lado, era preciso resolver alguns problemas e constrangimentos. A vila não é muito grande e havia a necessidade de – permitam-me a expressão – arrumar aquele território. Por outro lado, era preciso perspectivar o desenvolvimento futuro para que a vila pudesse crescer de uma forma mais ordenada e mais equilibrada, permitindo a fruição do espaço público com outra qualidade, funcionalidade e segurança. E, agora, o que esperamos todos é que o crescimento e o desenvolvimento se façam cumprindo as regras, nomeadamente no respeito pelos espaços públicos, bem como pelas novas vias que estão desenhadas, sob pena de todo este esforço ter sido em vão. O Arco de Baúlhe tem já um conjunto significativo de espaços e edifícios públicos que queremos que as pessoas possam utilizar nas melhores condições, eu outras possam vir a fixar-se ali, enfim que a aplicação deste Plano contribua para a melhoria da qualidade de vida das populações.»

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