Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-10-2007

SECÇÃO: Região

AUTARQUIA ESTABELECE PARCERIAS COM JUNTAS DE FREGUESIA

A Câmara Municipal decidiu estabelecer parcerias com diversas Juntas de Freguesia, descentralizando a execução das obras previstas em plano, através de uma colaboração que se pretende cada vez mais activa e eficaz.

Junta de Freguesia de Riodouro

Nesta óptica, a Câmara Municipal assinou um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Riodouro, tendo em vista a integração do sistema autónomo de abastecimento de água dos Lugares de Cambezes e Eiró, daquela localidade, no sistema público e predial de água do Município de Cabeceiras de Basto.
Através do presente protocolo a Junta de Freguesia de Riodouro entrega à Câmara Municipal, a gestão da exploração de todas as instalações e infra-estruturas pertencentes ao sistema autónomo, ficando esta, responsável pela correcta gestão e exploração daquele sistema, em obediência ao estabelecido no Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água. Esta decisão resulta das obras efectuadas pelas brigadas municipais ao nível da reformulação da conduta de água, tendo em vista a posterior colocação de contadores.
De acordo com o protocolo, e por um período de cinco anos, será apenas cobrado o consumo de água e a quota de serviço respeitante aos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro. O aluguer dos contadores não será cobrado nos meses de Novembro, Dezembro, Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, desde que durante a totalidade desses meses os consumidores, individualmente, não ultrapassem o consumo limite de 90m3 de água. Aos restantes será cobrado o consumo em excesso de acordo com os escalões em vigor. Findo este período, o sistema passará automaticamente a integrar o regime geral.
Ao tomarem esta medida, a Junta de Freguesia de Riodouro e a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, pretendem garantir o fornecimento de água em maior quantidade e melhor qualidade aos habitantes daquela localidade sertaneja do concelho.
A Câmara decidiu também, autorizar a cedência das instalações da antiga escola de Toninha desocupada no âmbito da reorganização escolar, à Junta de Freguesia de Riodouro, para aí dinamizar diversas actividades de índole cultural, desportivo e de ocupação dos tempos livres dos seus habitantes. Neste âmbito e através da assinatura de um protocolo, ficam definidas as responsabilidades de cada uma das partes. A Câmara deliberou igualmente, aprovar a minuta de protocolo a encetar entre a Junta local e o Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Riodouro, para a promoção de várias acções de cariz lúdico e recreativo.

Junta de Freguesia de Pedraça

Nesta reunião, o executivo decidiu ainda assinar dois protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Pedraça, destinados, um à execução das obras do rompimento de caminho no lugar de Boadela e outro, ao alargamento do caminho do lugar de Tarrado à Mua. Duas obras previstas em Plano de Actividades para o ano em curso, orçadas num valor global de 12.000,00 Euros, cuja execução é agora transferida para a Junta de Freguesia, que ficará responsável por todos os trabalhos inerentes à sua realização, incluindo mão-de-obra, fornecimento de materiais e máquinas, ficando a Câmara Municipal, responsável pelo apoio técnico indispensável à concretização das obras mencionadas.

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