Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-07-2007

SECÇÃO: Golpe de vista

Presunção de inocência

A presunção de inocência é uma garantia constitucional de todos os arguidos até que uma eventual condenação transite em julgado. Condenação que até pode acontecer em primeira instância mas que, fruto de um ou mais recursos para instâncias superiores – e há várias – não se torna efectiva até que tudo fique completamente esclarecido. Por isso, nesse entretanto, qualquer arguido é inocente.
O PSD assumiu há algum tempo atrás uma orientação política de exigência de suspensão de mandatos aos seus autarcas arguidos (só a alguns como à frente se verá!). Foi assim com o Presidente da Câmara de Oeiras, com o Presidente da Câmara de Gondomar ou, mais recentemente, com o Presidente da Câmara de Lisboa. Com todos eles os resultados eleitorais parecem não querer dar razão ao presidente daquele partido. Efectivamente, os primeiros dois ganharam as eleições e o terceiro ficou em segundo lugar, à frente do candidato social-democrata, nas eleições realizadas este mês em Lisboa. Com efeito, há já vários anos que foram constituídos arguidos. Daí para cá, por vontade popular, continuam a exercer os seus mandatos, esperando-se uma decisão judicial que poderá condená-los ou não.
Mas que dizer quanto aos restantes autarcas social-democratas constituídos arguidos e a quem não foi retirada confiança política e exigida a suspensão de mandato? Caso da Presidente da Câmara de Leiria ou do Presidente da Câmara de Castelo de Paiva. Dois pesos e duas medidas!
Em Cabeceiras de Basto o PSD local, também exigiu a suspensão do mandato de Joaquim Barreto, alegando os mesmos critérios utilizados pelo PSD nacional. Afinal o Presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto foi agora absolvido. Ficou-lhes mal. O PSD local tem agora dificuldade em justificar perante os cabeceirenses por que razão queria ver Joaquim Barreto suspenso. O presidente continuou a trabalhar pelo e para o desenvolvimento de Cabeceiras de Basto e, como se veio a confirmar, não havia razões para deixar de o fazer, ainda que alguns tivessem muita vontade de o ver afastado da Câmara.
Nos dias de hoje, é com grande facilidade que qualquer um de nós se pode ver envolvido num processo judicial. Daí até ser constituído arguido é um passo. Há dias, o director de um jornal nacional de referência confessava que, ao longo da sua longa carreira, já teria sido constituído arguido, umas oitenta vezes. Sim, oitenta vezes! Apesar disso, nunca foi condenado. E esta! Se este jornalista cada vez que foi constituído arguido suspendesse a sua actividade, coitado dele, não teria exercido a função praticamente tempo nenhum. É que também sabemos como os processos judiciais são morosos.
Por isso, na minha opinião, a condição de arguido, salvo nos casos de moldura penal grave, não pode ser entendida como condição limitativa dos deveres e direitos de cidadania. Ainda para mais no caso dos autarcas que têm o mandato popular para o exercício do poder democrático.
Joaquim Barreto foi absolvido e aqueles que ontem exigiram a sua suspensão deverão agora explicar-se perante os cabeceirenses.

A. C.

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