Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-06-2007

SECÇÃO: Espaço Europeu

Dia Europeu contra a Pena de Morte

A Comissão Europeia quer que o dia 10 de Outubro seja não apenas um Dia Mundial contra a Pena de Morte mas também um Dia Europeu. No âmbito da conferência internacional que se realizará em Lisboa no próximo dia 9 de Outubro, deverá ser assinada uma declaração comum entre as instituições da União Europeia e o Conselho da Europa, a fim de promover a abolição universal da pena de morte.
A União Europeia procura reforçar a oposição à pena capital e fazer pressão sobre os países que a utilizam para que procedam à respectiva abolição. Este compromisso político é acompanhado por um apoio financeiro a favor de projectos concretos realizados no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem. Estes projectos visam suscitar o debate, apoiar projectos educativos e fomentar estratégias de substituição da pena de morte para reduzir a criminalidade. Têm igualmente como objectivo reforçar os direitos dos condenados, assim como a formação dos profissionais encarregados de os defender.
O Parlamento Europeu, por seu lado, adoptou, em 31 de Janeiro último, uma resolução que apela a que a abolição universal da pena capital se torne um dos objectivos fundamentais da União Europeia. Por sua vez, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia decidiram propor uma resolução contra a pena de morte na próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O número:
Segundo a Amnistia Internacional, foram executadas 1591 pessoas no mundo inteiro em 2006. A China, o Paquistão, o Irão, o Iraque, o Sudão e os Estados Unidos são os principais países que ainda aplicam a pena de morte.

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