Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

SECÇÃO: Informação

Câmara toma posição sobre Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia

UCC está pronta a funcionar
UCC está pronta a funcionar
O executivo municipal aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo vereador Prof. Mário Leite, referente à Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia que passamos a divulgar:
«A Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto tem concluídas as obras de remodelação do antigo Hospital Dr. Júlio Henriques, destinadas a uma Unidade de Cuidados Continua-dos – UCC de Longa Duração, para além de outras valências.
Este projeto decorreu de um convite do Ministério da Saúde, através dos serviços regionais do norte, e teve o aval do então Secretário de Estado da Saúde.
As obras foram financiadas, pelo Estado, no âmbito do projeto de alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - RNCCI.
A Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto viu-se obrigada a recorrer a crédito para a conclusão das obras, dentro dos prazos estabelecidos, estando concluídas e vistoriadas.
Há cerca de dois anos que se espera que o Ministério da Saúde (e também o da Segurança Social) cumprissem a sua obrigação, o de incluir esta UCC na rede nacional e celebrar o correspondente protocolo financeiro para o seu funcionamento.
Porém, isso ainda não aconteceu, gerando à instituição e ao concelho elevados custos financeiros e humanos, para não considerar os cerca de dois milhões de euros investidos e dos quais não se tira qualquer benefício.
O concelho e os cabeceirenses continuam sem poder usar a UCC, que faz falta e que está concluída, vendo-se obrigados a socorrer-se de outras unidades afastadas da nossa terra.
A Santa Casa da Misericórdia vê-se privada do uso e da rendibilidade desta UCC, gerando dificuldades financeiras que, segundo a sua Provedora, põem em risco até o equilíbrio financeiro daquela instituição, uma das mais antigas e de maior relevância local.
Esta unidade criará algumas dezenas de postos de trabalho, que serão fundamentais para o concelho, face ao elevado índice de desemprego que se regista.
Ora, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto não pode, nem deve, ficar indiferente aos problemas dos cabeceirenses, nem das suas instituições.
Mas pode e deve manifestar a sua solidariedade e apoio no sentido de ajudar a colmatar esta grave e injustificada exclusão da UCC da Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto da RNCCI.
Nestes termos, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, reunida hoje, dia 12 de Setembro de 2014, delibera aprovar a seguinte tomada de posição:
1.º Manifestar à Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto total solidariedade e apoio, reconhecendo a importância, a necessidade e a urgência da entrada em funcionamento da sua UCC, para o concelho e para os cabeceirenses;
2.º Expressar, junto do Sr. Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo, a necessidade urgente de inclusão desta UCC na RNCCI, com a celebração de respetivo protocolo de financiamento, viabilizando a sua entrada imediata em funcionamento;
3.º Solicitar audiências ao Sr. Ministro da Saúde e ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em articulação com a Mesa da Santa Casa da Misericórdia, para encontrar a melhor solução para este bloqueio que prejudica aquela instituição, mas sobretudo o concelho e os cabeceirenses, principalmente aqueles que mais precisam, nos momentos mais difíceis das suas vidas;
4.º Dar público conhecimento desta tomada de posição.»







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